Justiça decreta prisão preventiva de PMs presos por matarem advogada e quebra do sigilo telefônico
Investigadores acessaram o conteúdo do aparelho celular de um policial preso e afirmaram que tiveram autorização do militar, mas ele nega
A Justiça Estadual converteu, nesta segunda-feira (27), a prisão em flagrante em prisão preventiva dos dois policiais militares presos pelos assassinatos da advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, de 34 anos, e da mãe dela, Maria Socorro dos Vasconcelos, 78. O crime ocorreu no Município de Morrinhos, na última sexta-feira (24), e a dupla foi detida no dia seguinte.
Além de decretar as prisões preventivas do sargento Francisco Amaury da Silva Araújo e do soldado Daniel Medeiros de Siqueira, o Poder Judiciário determinou a quebra dos sigilos dos telefones apreendidos com os suspeitos, segundo informações da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).
Policiais civis que participam da investigação tiveram acesso ao conteúdo do aparelho celular do sargento Amaury e encontraram um vídeo que seria de monitoramento da residência da advogada Rafaela Vasconcelos, além de fotografias de uma motocicleta que teria sido utilizada no crime. Os investigadores afirmaram que tiveram a autorização do militar, mas ele nega.
As decisões judiciais acataram pedidos da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), que argumentou que a decretação das prisões preventivas se justifica pela "necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal".
Sobre a quebra do sigilo telefônico, a DAI alegou que "essa medida mostra-se necessária, ainda, a fim de que possamos utilizar o que for encontrado como elemento de prova no procedimento policial respectivo, inclusive porque restam circunstâncias essenciais a serem esclarecidas, inclusive a participação de outras pessoas no crime".
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Em nota emitida nesta segunda-feira (27), a CGD reiterou que "as investigações referentes ao duplo homicídio ocorrido em Morrinhos/CE continuam de forma ininterrupta por parte da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), com o objetivo de elucidar os fatos e responsabilizar todas as pessoas envolvidas na morte da advogada Rafaela Vasconcelos e de sua mãe, Maria Socorro dos Vasconcelos".
Os policiais permanecem à disposição da Justiça. Detalhes serão preservados para garantir o andamento das investigações. Os trabalhos têm o apoio operacional e técnico da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Coordenadoria de Inteligência da SSPDS."
A Controladoria acrescentou que "os processos administrativos disciplinares instaurados em desfavor dos militares estão em fase de instrução processual. Ressalta-se que a CGD segue com o rigor exigido pelo ordenamento jurídico".
Duplo homicídio em Morrinhos
A advogada Rafaela Vasconcelos de Maria e a mãe, Maria Socorro dos Vasconcelos, foram executadas próximo a uma agência bancária. Elas estavam na rua, quando foram surpreendidas por homens armados em uma motocicleta.
Maria Socorro ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda não há informações sobre o que teria motivado o crime.
Por nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a OAB Subsecção Itapipoca, a OAB Subsecção Sobral, e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, lamentaram as mortes das mulheres.
"A Ordem repudia qualquer tipo de violência e se solidariza com a família e amigos neste momento de profunda dor. Informamos, ainda, que seguiremos atentos ao caso, designando uma comissão de advogados(as) da região para acompanhar, junto à polícia militar e civil, todos os desdobramentos da investigação e prisão dos suspeitos", diz o comunicado.
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