Estado anuncia reestruturação da Polícia, com ampliação da Ciops e novos batalhões e delegacias

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, na manhã desta terça-feira (17), um Projeto de Lei (PL) que reestrutura e moderniza as Forças de Segurança Pública do Ceará. Entre as medidas previstas no pacote nomeado "Ceará contra o Crime" estão a descentralização das atividades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), que atualmente atende Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte; além da criação de novos batalhões da Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil.  

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A Ciops terá uma nova sede, em Quixadá, e núcleos em Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo. 

Para a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), está prevista a criação de mais quatro comandos operacionais, nove batalhões da PM, 18 companhias e dois núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs). 

Conforme o PL, a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) receberá dois novos setores: o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Depatri).

Além disso, será criada a Delegacia especializada em armas de fogo, munições e explosivos (Desarme); a Célula de Gestão de Ativos da Polícia Civil; e o cargo de oficial investigador de Polícia, unindo as funções de escrivão e inspetor.

O coordenador de comunicação do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Marcos Cavalcante, explicou que os escrivães e inspetores da Polícia Civil que já existem irão mudar de cargo para "oficial investigador de Polícia", enquanto novos servidores já serão empossados com essa nomenclatura. "O termo 'oficial investigador de Polícia' começou pela Lei Orgânica nacional da Polícia Civil, implementada no ano passado. A gente vai procurar desburocratizar e modernizar o serviço da Polícia Civil. Quem procurava a Polícia, conversava com um inspetor e era passado para um escrivão. Com essa mudança, um único policial irá receber a informação do crime", detalha.

Também estão previstas para a PC-CE, ainda conforme o Projeto de Lei, a criação de:

• 20 seccionais em todo o Estado;
• 30 novas seções de inteligência (Seint) em todo o Estado;
• Núcleo de Proteção ao Torcedor;
• Coordenadoria de Plantões.

Investimento

Para garantir toda a estruturação, segundo Elmano de Freitas, o investimento anual será de R$ 24.750.000. "Está sendo enviada aqui a proposta para a Assembleia, para que ela possa discutir, avaliar e aperfeiçoar as mensagens", destacou o governador, acrescentando que a expectativa é de aprovação ainda este ano. 

Além da ampliação e modernização das forças de segurança, Elmano de Freitas destaca a importância do domínio do território de forma integrada.

"Sempre nos perguntávamos se o que estávamos fazendo de estruturação da Polícia Militar estava coerente com a estruturação da Polícia Civil, com a Perícia Forense, o Corpo de Bombeiros, para que a gente tenha o mesmo território sempre trabalhado com todas as forças, para quem não tenha um município numa região com o comando da Polícia, e para interagir com a Polícia Civil, aquele município está com outro. Então nós vamos tratar de maneira integrada em todos os territórios, e eu tenho a absoluta compreensão que se tem uma coisa importante cada vez mais na segurança é o domínio do território", afirmou. 

Corpo de Bombeiros

O projeto também prevê reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), com a criação de novos batalhões e setores; e a modernização de áreas já existentes, como a Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

A reestruturação das Forças de Segurança também prevê mudanças na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), com a criação de novos núcleos laboratoriais, assessorias e coordenadorias; na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), com a criação de diretorias de ensino; e na Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), com ampliação de estatísticas e dados.