Empresários de apostas esportivas acusados de lavagem de dinheiro são absolvidos pela Justiça do CE
Investigações policiais apontaram que o grupo faturava milhões de reais com a exploração de jogos de azar, no Interior do Estado. No entanto, a Justiça estadual inocentou todos os citados na ação policial
Empresários do ramo de apostas esportivas, acusados de integrar uma organização criminosa que explorava jogos de azar e realizava lavagem de dinheiro, no Interior do Estado, foram absolvidos pela Justiça Estadual. A sentença, proferida no último dia 11 de março, beneficiou 15 denunciados.
Quase quatro anos após a Operação Etros e a prisão dos empresários, o colegiado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerou que a conduta dos acusados não constituiu os crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Foram absolvidos:
- Leonel Ferreira Lobo Júnior;
- Cristianne Freire Tavares;
- Pedro Henrique Teixeira Vieira;
- José Pereira Batista;
- Anderson Ferreira de Sousa;
- Idalécio Benigno De Abreu;
- Maria Rinaura Freire Tavares;
- Francisca Soares Lobo;
- Marcelo Pereira Barroso;
- Everson Ferreira de Sousa;
- Pedro Vieira da Silva;
- Tânia Maria Teixeira Vieira;
- Luana Diniz De Araújo;
- Barbara Dennyse Teixeira Vieira;
- Glauber Ferreira Francelino de Freitas.
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a Vara ainda extinguiu a punibilidade dos acusados Leonel Lobo Júnior, Cristianne Tavares, Pedro Henrique Vieira, José Batista, Anderson de Sousa e Idalécio de Abreu pelo crime de exploração de jogos de azar, pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso. E reconheceu a nulidade absoluta da denúncia contra Glauber Francelino por falsidade ideológica.
O colegiado de juízes justificou que a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) se baseou no crime de exploração dos jogos de azar, que levaria às outras infrações. Entretanto, como a Vara entendeu que não houve a contravenção penal, não teria como condenar os réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Procurada pela reportagem, a defesa dos empresários acusados, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, afirmou que "a decisão não causou nenhuma surpresa, pois a atipicidade da conduta era de solar clareza".
A atividade de apostas esportivas online é explorada em todo o Brasil, as empresas patrocinam clubes de futebol e até mesmo campeonatos em todo o mundo, inclusive no Brasil. O que é realmente surpreendente é que nossos constituintes tenham passado quase oito meses presos sem que tenham cometido qualquer crime, o que será objeto de posterior ação indenizatória."
"Sempre sustentamos que a Justiça não procura um culpado, mas somente a verdade, e ela foi restabelecida agora com a absolvição de nossos constituintes, que tiveram suas honras vilipendiadas mas doravante resgatarão sua moral. Aplaudimos a serena decisão judicial que é inatacável e agora vamos acompanhar o desfecho da marcha processual", completa a defesa.
Faturamento em milhões de reais
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará, os acusados integravam uma organização criminosa estruturada e complexa que explorava a prática de jogos de azar, praticavam crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, bem como realizavam lavagem de dinheiro, principalmente no Município de Farias Brito, onde funcionava a sede da empresa BetsNordeste.
Os principais integrantes do suposto grupo criminoso seriam Leonel Lobo Júnior, Cristianne Tavares, Pedro Henrique Vieira, Anderson de Sousa, José Batista e Idalécio de Abreu, que se utilizariam do nome de "laranjas", inclusive familiares, para cometer os crimes. O grupo ainda teria ramificação em 12 estados do País e em mais de 100 municípios, com faturamento ilícito de milhões de reais, segundo as investigações.
Os empresários foram presos na Operação Etros, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) em 29 de agosto de 2018. 48 mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Farias Brito, Várzea Alegre, Jucás e Iguatu, localizadas na Região do Cariri e no Centro-Sul do Ceará.
A ação aconteceu na residência dos investigados e em uma locadora de veículos. Foram recolhidos mais de 45 veículos, aproximadamente R$ 100 mil em espécie e relógios de luxo. A Justiça também autorizou o sequestro de veículos, imóveis e valores em contas bancárias que superaram a marca de R$ 30 milhões, que não tinham compatibilidade com a movimentação financeira dos investigados, segundo a Polícia.
Contudo, todas as acusações foram rechaçadas pela Vara de Delitos e Organizações Criminosas. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
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