DPU recomenda que Ministério de Damares autorize inspeção em presídios do Ceará

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos autorize o custeio de diárias e passagens à equipe de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCPT) para realização de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará. Na última sexta-feira (15), o Mecanismo relatou, em comunicado público, ter sido impedido pelo Ministério comandado por Damares Alves de realizar vistorias.   

A recomendação foi assinada pelo defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, Eduardo Nunes de Queiroz, e pelo defensor regional de Direitos Humanos no Ceará, Antônio Ezequiel Inácio Barbosa, e encaminhada à ministra nesta segunda (18). 

O prazo de manifestação do Ministério a respeito da recomendação é de 72 horas. 

Após a publicação do comunicado, o Ministério negou a acusação e informou que houve apenas um pedido de readequação de datas.  

De acordo com o órgão, o Mecanismo não havia demonstrado por meio de documentos a urgência no atendimento “ou mesmo apresentaram as supostas “denúncias” que alegam terem recebido e que demonstrariam risco eminente caso os prazos não fossem respeitados”.   

"A recomendação da DPU se justifica não só em razão da apuração das condições de pessoas privadas de liberdade no Estado, mas também na preservação das prerrogativas de atuação do Mecanismo, que estão previstas em instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário", afirmou Eduardo Nunes de Queiroz. 

Ataques no Ceará 

Para os defensores, “a crise de segurança pública no Ceará desde o início do ano é notória, com tensionamento da situação das pessoas mantidas em unidades prisionais e dos adolescentes e jovens internados, situação que se agrava pela ausência de mecanismo estadual para recebimento e apuração de denúncias”. 

O Ceará sofreu uma série de ataques criminosos no último mês de janeiro e início de fevereiro. Veículos foram incendiados, viadutos, prédios públicos e privados foram alvos de ataques. A nomeação do novo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Luís Mauro Albuquerque, que prometeu fiscalizar com mais rigor a situação dentro dos presídios, foi a motivação para a sequência de crimes. 

O coordenador geral do Mecanismo, José de Ribamar de Araújo e Silva, enviou ofício à DPU afirmando que a instituição foi surpreendida pela decisão do Ministério.  

Segundo Araújo e Silva, em aproximadamente quatro anos de atuação do órgão, nunca havia ocorrido nenhuma "obstrução direta e frontal como a presenciada 

neste fato". O coordenador-geral do MNPCT aponta, ainda, que o Governo Federal agiu em desrespeito à Lei Federal nº 12.847/13 e ao Decreto Federal 6.085/07, uma vez que a declaração do Ministério condicionou a liberação dos recursos a uma avaliação do governo sobre a necessidade e possibilidades da ida do MNPCT ao Estado do Ceará.