CACs são denunciados pelo Ministério Público por venda ilegal de armas de fogo para criminosos no CE

Dois homens que possuem o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por vender armas de fogo ilegalmente para criminosos. A dupla foi presa em uma operação do MPCE e da Polícia Civil do Ceará (PCCE), em dezembro do ano passado.

A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, foi apresentada ao Poder Judiciário no dia 9 de fevereiro último. Conforme o documento, os acusados teriam "adquirido armas de fogo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), com o intuito criminoso, já que não as transferiram para o acervo próprio junto ao Exército Brasileiro. Em contrapartida, transferiram ilegalmente os armamentos para terceiros".

Apontado como líder do esquema criminoso, o comerciante Mychell Egídio Torquato Oliveira, de 41 anos, foi denunciado pelos crimes de associação criminosa, comunicação falsa de crime, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro. Se condenado, a pena total pode chegar a 31 anos de reclusão.

Já o ajudante de Mychell, um funcionário do comércio da sua família, Francisco Paulo Henrique do Nascimento Lima, foi acusado pelo MPCE por associação criminosa e comércio ilegal de arma de fogo. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão, se houver condenação.

O MPCE também pediu à Justiça pela prisão preventiva de Mychell, pela "certeza da existência de um crime; indícios da autoria e, pelo menos, um motivo de proteção à ordem pública, à ordem econômica, ao regular andamento do processo ou à aplicação da lei penal", o que já foi acatado pela Justiça. As defesas dos acusados não foram localizadas pela reportagem.

A investigação policial que resultou na denúncia começou com um Boletim de Ocorrência (BO) registrado pelo próprio Mychell Egídio, no dia 17 de novembro de 2022, para informar um suposto furto de 16 armas de fogo do seu acervo, após o arrombamento da sua residência, ocorrido quatro meses antes.

A Polícia Civil estranhou a demora para denunciar o crime e levantou a informação que o comerciante registrou o BO um dia depois de ser notificado sobre uma vistoria do Exército Brasileiro ao seu acervo e no mesmo dia que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma carabina com as mesmas características de uma arma vendida que teria sido furtada da sua residência.

Em resumo, o denunciado agiu de forma dissimulada ao registrar um Boletim de Ocorrência, com o propósito de justificar perante o Exército Brasileiro o desaparecimento das armas de fogo cadastradas em seu acervo, visando ludibriar da sua verdadeira atividade, qual seja a comercialização ilegal de armas de fogo."

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Enriquecimento com venda de armas

A denúncia do Ministério Público afirma que Mychell Egídio Torquato Oliveira comprou três armas de fogo (uma carabina e duas pistolas) de um policial militar, por R$ 36 mil. E outras três armas (duas carabinas e uma pistola) de outro CAC, por R$ 32 mil. Mas não transferiu o registro das armas para o seu nome nem denunciou o furto das mesmas para a Polícia Civil. A localização das armas é desconhecida para os investigadores.

Para descentralizar a obtenção de armas, Mychell teria pedido que Francisco Paulo Henrique do Nascimento Lima também obtivesse o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador. Apesar de morar na periferia de Fortaleza e ser funcionário de um mercantil, Paulo registrou a compra de um fuzil, entre outras armas de fogo "que não coadunam com os valores por ele auferidos", segundo o MPCE.

"Por fim, é imperioso destacar a evolução patrimonial do denunciado Mychell Egídio Torquato Oliveira, que apesar dele ter afirmado que recebe mensalmente o valor máximo de R$ 10.000 (dez mil reais), decorrentes de sua atividade comercial, o montante aproximado das armas de fogo subtraídas do seu acervo aproxima-se de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais), fato este demasiadamente incompatível."

O MPCE pediu ainda à Justiça Estadual a alienação de veículos apreendidos com Mychell Egídio, em favor da Polícia Civil do Ceará: uma Toyota Hilux, um Toyota Corolla e uma motocicleta Kawasaki Z900.