Aumento na capacidade no TJCE: mais réus por homicídios devem ir a julgamento em Fortaleza
É previsto que sejam viabilizados o agendamento de pauta extra, como exemplo, inclusão de processos em casos de feminicídios e casos com réus presos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou ter implementado uma comissão para aumentar capacidade de julgamentos nas Varas do Júri de Fortaleza. Com isso, existe a previsão que processos por crimes contra a vida tenham desfecho mais célere, na Capital.
Uma das ações penais que tende a ser impactada é o processo acerca da 'Chacina das Cajazeiras', ocorrida em janeiro de 2018. No último mês de maio, mais de cinco anos após o caso, a Justiça decidiu levar sete membros de uma facção a júri popular, pelas mortes. Depois da pronúncia, defesa e acusação seguem apresentando razões e ainda não há data prevista para os acusados sentarem no banco dos réus.
O anúncio da ampliação dos julgamentos veio na última terça-feira (19), após encontro entre a Presidência do TJCE e demais representantes no Comitê de Governança do programa Tempo de Justiça e na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O grupo foi designado por meio da Portaria nº 1088/2023 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua com apoio da Presidência do TJCE.
SESSÕES DE JÚRIS
Conforme o TJ, "a comissão é composta por cinco magistradas e magistrados da Comarca de Fortaleza que atuarão, sem prejuízo de suas funções originárias, para dar maior celeridade aos julgamentos e aumentar a quantidade de sessões de júris".
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Os magistrados designados devem permitir a realização de audiências de instrução e uma sessão de julgamento, diariamente, em cada unidade, "independentemente de férias ou afastamentos dos magistrados(as) titulares e auxiliares privativos".
Também é previsto que sejam viabilizados o agendamento de pauta extra, como exemplo, inclusão de processos em casos de feminicídios.
"São dois projetos que caminham unidos e essa iniciativa tem o objetivo de dar celeridade nesses processos de competência do Tribunal do Júri. É importante essa integração, essa articulação conjunta para que todas as ações sejam adotadas em harmonia com esses projetos".
SOBRE A CHACINA
Em maio de 2023, foi proferida sentença de pronúncia na 2ª Vara do Júri de Fortaleza indicando que irão a júri popular: Noé de Paula Moreira, o 'Gripe Suína'; Misael de Paula Moreira, conhecido como 'Afeganistão ou Terrorista'; Zaqueu Oliveira da Silva, o 'Pai' ou 'H20'; Fernando Alves de Santana, 'Desastre'; Francisco Kelson Ferreira do Nascimento, o 'Carnificina' ou '9mm'; Ruan Dantas da Silva, vulgo 'RD'; e Joel Anastácio de Freitas, o 'Gaspar'.
Eles são denunciados por 14 homicídios qualificados, 15 tentativas de homicídio e por integrar organização criminosa. Os réus alegam ausência de indícios da autoria dos crimes.
Outros três homens acusados de participar do crime foram impronunciados nos últimos meses.
Depois da pronúncia, indexaram razões nos autos, como os que representaram a defesa de Zaqueu Oliveira. Neste caso, os advogados se manifestaram afirmando que não tiveram acesso à sentença de pronúncia.
O juiz julgou improcedente, afirmando que eles já estão habilitados no caso.
Em julho deste ano, o Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou as contrarrazões para manter as pronúncias afirmando que "não resta dúvida quanto a suficiência de indícios de autoria e prova de materialidade, bem como em relação às circunstâncias que os qualificam, tornando vã a tentativa da defesa no sentido de deslustrar a verdade que exsurge".
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