Aumentam prisões em flagrante pela Lei Maria da Penha; Ceará tem média de 7 detidos por dia

Mais suspeitos têm sido presos no Ceará com base na Lei Maria da Penha. Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no primeiro semestre de 2022 foram 1.272 prisões em flagrante. O número é 7% superior, se comparado a igual período do ano passado.

Para a delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), o aumento pode ser explicado devido ao encorajamento de mais mulheres denunciarem a violência doméstica. No próximo dia 7 de agosto, a 'Lei Maria da Penha' completa 16 anos, e vem se mostrando instrumento legal eficaz a favor das vítimas.

"A gente sabe que a violência doméstica é multifacetada. A vítima precisa ser encorajada. Tivemos grandes avanços e a Casa da Mulher Brasileira é um deles. Também deflagramos três grandes operações voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher", disse Arlete.

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Ainda no primeiro semestre deste ano, foram quase 20 mil atendimentos na Casa da Mulher Brasileira.

Cinco tipos de violência se enquadram na Lei Maria da Penha: a física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. As agressões costumam acontecer dentro da casa da vítima e passam por um ciclo, indo desde insultos morais, podendo chegar à tragédias, como o feminicídio.

Conforme levantamento da reportagem, com base em dados da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), nos últimos cinco anos foram, pelo menos, 135 feminicídios no Estado. Os crimes apresentam requintes de violência, como a intenção dos autores em desfigurar as vítimas.

REDE DE APOIO ESTADUAL

As autoridades destacam a necessidade de notificar oficialmente o crime. Atualmente, 10 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) estão espalhadas pelo Ceará, nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Iguatu, Icó, Sobral e Quixadá.

Onde não houver a especializada, os casos são investigados pelas delegacias municipais e regionais. As vítimas que quiserem solicitar medida protetiva de urgência devem se apresentar na delegacia mais próxima.

Só o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, por exemplo, recebe diariamente uma média de 15 pedidos de medidas protetivas de urgência.

As vítimas podem ainda denunciar determinados casos por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron). "Seis das 22 tipificações podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar por meio de Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO). São elas: crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano", destaca a Secretaria.

Nesta sexta-feira, a Casa da Mulher Brasileira, equipamento coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), promove um debate com participação da juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza e da coordenadora Adjunta do Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Socorro Osterne.

A Polícia Civil ainda informa que nas Delegacias de Defesa da Mulher as equipes são treinadas para preencher o que chamam de 'Relatório Frida' (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida). O instrumento foi criado pelo Governo Federal para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

A LEI

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. "Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência. A Lei também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados", segundo a Casa da Mulher Brasileira.

A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, ressalta a importância da Lei Maria da Penha na mudança de olhar da sociedade e da própria legislação vigente no país para as mulheres em situação de violência. “Neste agosto Lilás as discussões sobre esta lei, que é uma das três mais avançadas do mundo na proteção para as mulheres, são essenciais. Vamos celebrar estes 16 anos da Lei Maria da Penha discutindo o aprimoramento das politicas públicas e aprofundando os debates sobre esta lei que não é só para punir agressor, mas também para prevenir e erradicar a violência doméstica”, reitera Daciane Barreto.