O juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiu deferir o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) e autorizar a transferência do advogado Júlio César Costa e Silva Barbosa para uma sala de Estado-Maior. Ele foi flagrado há pouco mais de um mês na saída do presídio de segurança máxima do Ceará em posse de bilhete com conteúdo relacionado à facção criminosa. 

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (15), Júlio será mantido preso nas dependências de um dos quarteis do Corpo de Bombeiros Militar. A OAB chegou a pedir que, caso não houvesse sala especial para o acusado, a Justiça deliberasse pela concessão da prisão domiciliar.

No entanto, o magistrado destacou na decisão que a falta de uma sala por si só não garante a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, devendo ser analisado se não há local com instalações dignas para suprir o espaço.

Júlio César foi denunciado no dia 8 deste mês de outubro por participar de  organização criminosa, além dos crimes de ameaça, dano qualificado contra patrimônio público, resistência, desacato e emprego de arma. O Ministério Público do Ceará (MPCE) destacou na peça que o acusado foi preso em flagrante, por policiais penais, em razão de atuar como mensageiro de membros de uma facção de origem carioca.

Conforme a denúncia, o advogado transmitia informações de pessoas fora do sistema penitenciário para os presos, e vice-versa.

FUNÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL

O MPCE expôs na denúncia que os policiais penais pediram ao advogado para apresentar o papel, conforme protocolo. Naquele momento, Júlio teria se recusado, e só depois tirado o papel parcialmente do bolso. Quando os policiais pediram novamente para ver o papel, os agentes leram que ali uma das informações era: "Uruburetama foi tomada - Isso é muito pior que RBD1Q Federal - Messejana quase toda - Guerra contra (na vertical)", se referindo à disputa de território para tráfico de drogas. 

Os promotores destacam que a atuação do denunciado não guarda relação com exercício da atividade profissional de advogado, "pois a nenhum membro da OAB é conferida a prerrogativa para cometer crimes em conluio com seus clientes". 

R$ 300 por informação

Consta nos autos que o advogado vinha exercendo função de informar aos presos o que estava acontecendo no 'mundo do crime' do lado de fora do cárcere. Em troca, recebia R$ 300 a cada encontro

Naquele dia, ele visitou Paulo Henrique Oliveira, o 'Sassá'. O preso confessou que ele e o  advogado conversavam sobre assuntos familiares, mas que Júlio tinha o alertado sobre outros recados para passar de fora do presídio, e o cliente disse que só queria saber sobre a família.

Já na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o advogado disse que quebrou parte da estrutura da viatura onde era transportado porque estava com calor dentro do veículo e não foi informado sobre a ventilação. A OAB afirma que se ficar comprovado envolvimento do advogado no caso, será aberto um procedimento interno disciplinar.