Vereadores devem votar abertura de crédito de R$ 70 milhões para o IJF e o Fundo Municipal de Saúde

A Prefeitura de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal de Fortaleza projeto de lei para criação de um programa específico para enfrentamento ao novo coronavírus na Capital, além de pedido de autorização para abertura de crédito especial de R$ 70 milhões voltados ao Instituto Dr. José Frota (IJF) e ao Fundo Municipal de Saúde. A proposta deve ser apreciada pelos vereadores em sessão virtual nesta quarta-feira (15), junto a, pelo menos, outros quatro projetos enviados pelo Executivo municipal. 

Dentre as propostas enviadas, pelo menos quatro tratam do combate à disseminação do novo coronavírus na Capital. Além da abertura de crédito especial, os vereadores também devem deliberar sobre a antecipação de ações referentes ao Edital das Artes deste ano; a  prorrogação de contratos temporários de profissionais necessários na situação de emergência; e a ampliação das aplicações do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico. A Prefeitura pediu regime de urgência para as quatro matérias. 

Também foi enviada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  para Fortaleza em 2021. A matéria é enviada anualmente pelo Poder Executivo, sempre no mês de abril. É esta legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, além de diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. 

Crédito adicional

A Prefeitura propõe a criação do Programa 2020 - Enfrentamento de emergência de Saúde decorrente do coronavírus, que passaria a ser incluído no Plano Plurianual, e de ação orçamentária específica dentro do Fundo Municipal de Saúde para ser direcionada as despesas referentes ao combate a pandemia na Capital. 

A abertura de crédito especial de R$ 70 milhões seria aplicada neste Programa e na ação orçamentária. Os recursos para isto serão dos repasses do Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Federal, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, feitos pelo Ministério da Saúde para financiar o enfrentamento à Covid-19 e das anulações parciais de outras dotações orçamentárias.

Atendendo as "despesas referentes ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde compreendidos por ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, bem como aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, além de outras despesas necessárias para o combate ao coronavírus", justifica o projeto de lei.

Outro projeto de lei da Prefeitura quer prorrogar os contratos temporários para pessoal assim como a "vigência das respectivas seleções, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados ou viabilizar de forma célere as novas contratações demandadas para enfrentar a situação de emergência", afirma texto enviado ao legislativo municipal. 

Em casos de situação de emergência ou de calamidade, o projeto prevê uma prorrogação de até 12 meses. 

Para artistas

A Prefeitura também enviou proposta para tentar minimizar os impactos do isolamento social no setor cultural da Capital. Atendendo requerimento do líder da Prefeitura na Câmara, o vereador Ésio Feitosa, a proposta pretende antecipar ações referentes ao Edital das Artes de 2020. 

A matéria autoriza a utilização de parte dos recursos destinados ao Edital das Artes deste ano, um total de R$ 4 milhões, para "apoio aos projetos culturais, antecipando parte daqueles recursos em ações imediatas que possam prover um auxílio emergencial aos profissionais do setor cultural". 

A iniciativa é voltada, principalmente, a profissionais da cultura em situação de maior vulnerabilidade. Caso aprovada, a proposta quer atender artistas e outros profissionais do setor cultural que "declarem situação de prejuízo econômico significativo causado pela situação de emergência ou pelo estado de calamidade pública que prejudique a sua subsistência".

Apoio à economia

Diminuir os impactos negativos em outros setores, principalmente o industrial, o comercial e de serviços, é a meta da proposta da Prefeitura de Fortaleza de ampliar as aplicações do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico. 

A intenção é de que os recursos possam ser utilizados para o auxílio financeiro durante o período de calamidade. Entre as aplicações estaria, inclusive, a criação de programas de auxílio a subsistência de  micro e pequenos empreendedores, empreendedores individuais, profissionais autônomos, feirantes e ambulantes.

"Para alavancar o desenvolvimento econômico do Município de Fortaleza, faz-se, portanto, necessário que neste momento excepcional o Município de Fortaleza possa auxiliar os empreendedores locais, em especial os pequenos empreendedores, formais e informais, com projetos voltados a geração de renda", justifica o texto.