Vereadores aprovam projetos de enfrentamento ao coronavírus

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou quatro propostas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Capital. Em uma sequência de sessões virtuais, os vereadores deram aval, ontem, aos projetos de lei de autoria da Prefeitura de Fortaleza que tramitaram em regime de urgência. As matérias tratam de iniciativas nas áreas da Saúde, com a prorrogação de contratos temporários e abertura de crédito especial de R$ 70 milhões, e na Economia, com ações para minimizar os impactos negativos desta crise em diferentes segmentos.

Foram necessárias quatro sessões, uma ordinária e três extraordinárias, para finalizar a aprovação das medidas emergenciais. Os parlamentares destacaram a celeridade dada pelo Legislativo à tramitação das iniciativas do Executivo municipal, para permitir rápida implementação. "Tudo que tem chegado à Câmara nós temos votado rapidamente. Então, a expectativa é que a Prefeitura execute o mais rápido possível estas iniciativas", afirmou Guilherme Sampaio (PT).

O líder do Governo no Legislativo, Ésio Feitosa (PSB), também apontou a cooperação entre os dois poderes. "É importante ressaltar unidade que a Câmara tem tido em relação às ações de combate ao novo coronavírus", afirmou.

Suporte

Algumas das medidas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Uma delas foi a ampliação das aplicações do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico, para ser possível dar suporte a empreendedores e outros profissionais que têm sofrido impactos com as medidas de isolamento social.

A intenção é que os recursos sejam utilizados para auxílio financeiro no período de calamidade. Entre as aplicações, está a criação de programas de auxílio à subsistência de micro e pequenos empreendedores, profissionais autônomos, feirantes e ambulantes. Por meio de uma emenda, catadores de materiais recicláveis também foram incluídos na medida aprovada.

"Neste momento da economia, são muito importantes políticas voltadas ao incentivo e incremento, principalmente para pessoas que são microempreendedores e autônomos, (tipificações) que deixam margem boa para contemplar várias categorias de profissionais que estão passando por um momento difícil", ressaltou Benigno Júnior (PP).

Saúde

Os vereadores também aprovaram iniciativas na área de Saúde, dentre as quais a criação do "Programa 2020 - Enfrentamento de emergência de Saúde", decorrente do coronavírus, que passaria a ser incluído no Plano Plurianual, e de ação orçamentária específica dentro do Fundo Municipal de Saúde para ser direcionada as despesas referentes ao combate à pandemia.

Com apenas três votos contrários, ficou autorizada a abertura de crédito especial de R$ 70 milhões para o remanejamento de recursos para o combate a disseminação da Covid-19. Eles serão utilizados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, além de equipamentos necessários ao tratamento, dentre outros. Por meio de emenda de comissão, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual ( EPIs) foi incluída na destinação de recursos.

A única divergência foi quanto à emenda rejeitada ainda na comissão conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento sobre a matéria que permite a prorrogação de contratos temporários. A emenda se referia à priorização para convocação dos aprovados nos cadastros de reserva. "Há queixas da falta de profissionais efetivos para que possa melhorar a qualidade de atendimento, por isso, em um momento como esse, seria importante que a Prefeitura desse prioridade", disse Sargento Reginauro (Pros).

O líder do Governo rebateu e destacou que o prefeito anunciou que irá convocar "todos os profissionais no cadastro de reserva que sejam necessários no combate ao coronavírus". Também referente à contratação, foi aprovada a prorrogação de contratos temporários assim como a "vigência das respectivas seleções, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados ou viabilizar de forma célere as novas contratações demandadas para enfrentar a situação de emergência", diz o texto do Executivo.

Cultura

Os parlamentares aprovaram, ainda, proposta para antecipar o Edital das Artes deste ano, que autoriza a utilização dos recursos para "apoio aos projetos culturais, antecipando parte daqueles recursos em ações imediatas que possam prover um auxílio emergencial aos profissionais do setor cultural". Dos 36 parlamentares presentes na sessão, apenas Odécio Carneiro (SD) se posicionou contra.

No total, são R$ 4 milhões destinados ao edital, que poderão ser utilizados inclusive na totalidade, caso fique demonstrada a necessidade de suporte aos profissionais do setor cultural. Por conta da quarentena, espaços públicos e privados voltados a lazer, entretenimento ou cultura estão fechados. Com apresentações, shows e espetáculos cancelados ou adiados, trabalhadores da classe artística estão sem remuneração.

A proposta da Prefeitura atendeu a requerimento do líder do Governo, Ésio Feitosa, que destacou o atendimento do edital aos profissionais da cultura em situação de maior vulnerabilidade. "É a possibilidade que artistas da nossa cidade que nunca tiveram acesso a esse tipo de fomento, possam ter, porque o objetivo central desse projeto é atingir aquele músico da periferia mais distante", afirmou.

Vereadores da base e da oposição, defenderam a proposta, enfatizando que os recursos já seriam destinados à Cultura e estão apenas sendo adiantados. "O prefeito merece elogio, porque encontrou uma forma de subsidiar esses artistas, que necessitam pagar as contas", afirmou Márcio Martins (Pros). Ele, contudo, criticou a rejeição de emendas à matéria na comissão.

Câmara Municipal inicia análise da LDO para 2021

Também na sessão de ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 começou a tramitar na Câmara Municipal. A legislação estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e tem que ser enviada, todos os anos, até o dia 30 de abril. A proposta segue tramitação normal no Legislativo municipal, mas tem que ser aprovada até o final deste semestre, já que os vereadores não podem sair de recesso antes de votarem a LDO.

Dentre as prioridades apontadas pelo projeto de lei, estão o direcionamento de recursos para a Saúde, para a ampliação da rede de Educação Integrada na Capital e as iniciativas voltadas à mobilidade urbana de Fortaleza.

O projeto cita ainda o Programa Mais Ação, pacote de R$ 1,5 bilhão de investimentos que teve as obras iniciadas neste ano, mas que devem ter continuidade em 2021.

Esta também é a primeira LDO prevendo investimentos nas 12 regionais de Fortaleza. Até a legislação para 2020, aprovada em junho de 2019, ainda existiam apenas sete regionais na Capital. O projeto de lei ampliando o número foi aprovado em dezembro do ano passado.

Além das citadas, outras iniciativas merecem destaque nas diretrizes orçamentárias para 2021. Dentre elas, a promoção do

Desenvolvimento integral da primeira infância; a ampliação de equipamentos como Areninhas, Academias ao Ar Livre, Núcleos de Esporte e Lazer; melhoria da infraestrutura

Voltada ao transporte público municipal; e execução de ações em espaços necessários à cidade, como a requalificação da orla e a urbanização de lagoas.

As diretrizes orçamentárias serão aplicadas no primeiro mandato do sucessor de Roberto Cláudio, a ser definido nas eleições deste ano. Também é a LDO que direciona a elaboração do Orçamento Anual para o Município, a ser apresentado até o final de 2020 pela Prefeitura.

Isolamento

A Prefeitura de Fortaleza também enviou para a Câmara Municipal, ainda ontem, um projeto endurecendo as regras para quem descumprir o isolamento social em Fortaleza durante a pandemia do novo coronavírus.

Sanções

O projeto altera o Código da Cidade e prevê infrações de pessoas físicas e jurídicas, que podem render multas de R$ 135 a R$ 21 mil, interdição de
estabelecimentos e até cassação dos alvarás. A proposta ainda será votada pelos vereadores.