TCE determina suspensão de licitação de R$ 300 milhões do hospital da Uece

O processo licitatório só poderá ser realizado após as correções no edital

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Legenda: Na decisão, o conselheiro do TCE destacou as falhas podem favorecer empresas e restringir a competitividade do contrato
Foto: JL Rosa

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) determinou que o Governo do Estado deve suspender o processo licitatório de R$ 300 milhões para a construção do hospital universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) até que as correções sejam feitas no edital. A decisão é do conselheiro Edilberto Pontes, que segue as recomendações apontadas pela Diretoria de Fiscalização de Obras do TCE, que identificou possíveis irregularidades que podem comprometer a lisura do processo.

Nesta semana, a Corte deve analisar o processo licitatório e chamar os gestores responsáveis para prestar esclarecimentos ao Tribunal.

A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), responsável pela obra do hospital, informou que a licitação já está suspensa desde o dia 5 de maio, atendendo justamente as recomendações da Corte. Além disso, o órgão acrescentou que irá fazer os ajustes necessários identificados pelo TCE para dar continuidade a licitação.

O TCE determinou 30 dias para que as providências sejam adotadas pelo Estado, sob pena de aplicar multa ao Poder Executivo. A SOP, por sua vez, ressaltou que prestar os esclarecimentos dentro do prazo, bem como "apresentar estudos preliminares e acatar demais apontamentos emitidos pelo Tribunal, de forma a ajustar o teor do edital para retomada do processo licitatório”.

Irregularidades

Em relatório, o Tribunal apontou que o edital estabelecia apenas prazo de 30 dias para apresentação de propostas técnicas e de preços, o que seria inviável, e não informava, por exemplo, estudos técnicos preliminares de impacto ambiental, levantamento topográfico e sondagem de terreno - indo de encontro ao que determina a lei que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Na decisão, o conselheiro do TCE destacou as falhas podem favorecer empresas e restringir a competitividade do contrato.

Hospital

O Hospital Universitário da Uece foi anunciado no ano passado pelo Governo Estadual e faz parte do plano de Modernização da Saúde Pública do Ceará. O equipamento deve ser o maior da rede pública em Fortaleza, com 75 mil metros quadrados. 

A unidade deve ter 650 leitos de internação, distribuídos entre internação geral (470) e terapia intensiva (184). E ainda contará com leitos de apoio e observação nas alas de urgência e emergência, centro cirúrgico e obstétrico. O equipamento está previsto para ser entregue em 2022.