Sob pressões, Cabeto tenta pacificar impasses na gestão da Saúde

As indicações de emendas parlamentares e de cargos nos consórcios de saúde do interior são alvos de reclamações de deputados estaduais e prefeitos, respectivamente. Ontem, o secretário esteve com gestores municipais

Legenda: Consórcios são responsáveis pela administração de Policlínicas e de Centro de Especialidades Odontológicas
Foto: Foto: Honório Barbosa

Reestruturar a gestão da Saúde no Ceará, como quer o secretário estadual da Pasta, Dr. Cabeto, com a implantação da Plataforma de Modernização do setor, está exigindo dele cada vez mais esforço político para lidar com pressões. O secretário tem precisado atuar em duas frentes para tentar pacificar conflitos entre prefeitos e entre deputados. No alvo das reclamações estão as indicações de emendas parlamentares e a ocupação de cargos nos consórcios de Saúde.

Ontem à tarde, Cabeto se reuniu com prefeitos insatisfeitos com mudanças propostas para a gestão dos consórcios no interior. O principal impasse está na obrigação de seleção pública para os cargos de diretores executivo, jurídico e financeiro das estruturas. Deputados esperavam por uma reunião com o secretário em seguida. O encontro, cancelado, deve ser remarcado até amanhã (7).

A insatisfação dos prefeitos se prolonga desde decreto do Governo do Estado em abril que extinguiu a possibilidade de indicação política para os cargos. Desde reuniões em julho e em outubro deste ano, prefeitos que também são presidentes de consórcios têm tentado pressionar o Governo com a possibilidade de se ausentarem do processo e entregar ao Estado a administração dos consórcios.

A sinalização da Secretaria da Saúde (Sesa), no entanto, é de que não vai recuar na proposta de seleção pública. "Esse é o critério básico para o Governo participar. O Governo tem maioria nos consórcios e tem direito de propor quais são os critérios que tem para participar", frisou Cabeto.

Propostas

Prefeito de São Gonçalo do Amarante e presidente do Consórcio do Vale do Curu, Cláudio Pinho (PDT) ponderou que diferentes propostas ainda estão em discussão. "O estatuto do consórcio é taxativo quando diz que a indicação do procurador e do dirigente é por indicação. Tem um decreto em vigor que poderá passar por mudanças. Tudo pode ser discutido ainda".

A possibilidade de ausência do Estado, no entanto, foi afastada pelo secretário. "Não acho sensato nenhum gestor público discutir isso. Acho que os prefeitos são a favor do que a gente colocou aqui, que são critérios transparentes. A presidência do consórcio é temporária. Nós passamos e as instituições persistem".

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, há um esforço para se construir um entendimento comum. "Nós vamos ouvir agora os prefeitos para saber como vão querer trabalhar junto à Secretaria, já que isso era uma coisa que a Sesa ia fazer de forma isolada e agora já está chamando os prefeitos para poder construir junto. É uma maneira de encontrar uma solução sobre esses impasses", afirmou Diniz.

"Acredito que vai prevalecer o bom senso porque, assim como os secretários, os prefeitos precisam prestar contas à sociedade", pontuou Dr. Cabeto. Para ele, o critério de seleção pública contará positivamente também para a avaliação dos prefeitos.

Assembleia

"Não se trata de impasse, se trata de modelo de gestão pública transparente, com metodologia de seleção, para que se garanta à sociedade que as pessoas têm habilidade suficiente para exercer aquela função", afirmou Cabeto.

Enquanto isso, nos bastidores da Assembleia Legislativa, deputados aliados ao governador Camilo Santana (PT) também se queixam do tratamento que o secretário de saúde tem dado às emendas - pedidos de verbas para obras e projetos nos municípios - dos parlamentares. Na bancada federal, Dr. Cabeto já entrou em conflito com deputados que queriam destinar emendas para a compra de ambulâncias nas suas bases eleitorais, enquanto ele queria priorizar repasses a outras demandas da Saúde no Estado.

Esse choque de interesses, inclusive, acirrou os ânimos na base aliada de Brasília, que chegou a ficar dividida durante a distribuição das emendas impositivas - cujo pagamento é obrigatório pela União - da bancada cearense. É nesse clima de mudança na gestão da Saúde que deputados estaduais também têm se movimentado, ainda que timidamente, para pressionar Cabeto a ter cautela no manejo das emendas ao Orçamento.

Um grupo de deputados estaduais - Lucílvio Girão (PP), Antônio Granja (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Manoel Duca (PDT) -, quase todos médicos, se reuniu, ontem, numa sala da Assembleia, para compartilhar reclamações. Em seguida, eles foram ao presidente da Casa, José Sarto (PDT), para expor as insatisfações e pedir mais diálogo.

Reclamações

Após a reunião, Lucílvio Girão defendeu que o dinheiro das emendas é dos deputados e, portanto, eles devem ter a prerrogativa de dizer onde deve ser empregado. "Esse dinheiro não é do secretário de saúde, o secretário já tem a verba dele da secretaria. O deputado tem a sua base. Eu que sou médico, os prefeitos amigos pedem emenda para insumos, para atender problema de exame, de posto de saúde, então tem que ter diálogo".

Antônio Granja (PDT) também citou a demora na liberação dos recursos. "Estamos tratando com o líder do Governo, com o Governo e com o presidente da Assembleia para a gente ver se encontra mecanismos para dar celeridade nisso aí. A gente quando coloca uma emenda para ambulância, para custeio de hospital, o nosso objetivo é que o recurso chegue na ponta", relatou.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, Júlio Cesar Filho (Cidadania), a ideia do secretário é que as emendas indicadas pelos parlamentares obedeçam um plano de desenvolvimento de cada Região de Saúde. Ele nega que o Governo seja contra as demandas apresentadas, mas frisa que as emendas não podem gerar despesas ao Estado.

"O secretário apenas quer que as emendas, na medida do possível, possam obedecer ao plano", disse. Sobre o atraso na liberação de emendas, o líder do Governo afirmou que isso decorre de mudança na gestão dos convênios.

Empregos 

São mais de 2.300 empregos diretos em jogo. Os consórcios envolvem pelo menos R$ 16 milhões por mês.

Orçamento médio

Há, atualmente, uma média de 110 funcionários por cada consórcio de saúde no Estado e um orçamento médio de R$ 772 mil/mês por consórcio (CEO e Policlínica Tipo I).