Senadores criticam texto do Fundeb aprovado na Câmara

Os aenadores repercutiram a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto aprovado pelos deputados tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. 

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), disse que a proposta tem pontos controversos, mas elogiou a aprovação e lembrou que o Fundeb representa mais de 60% de todos os recursos empregados na educação básica pública”.

Apesar de alguns pontos polêmicos, tenho a convicção de que a Câmara aprovou o melhor texto possível e agora poderemos nos debruçar e aprovar, já na próxima semana, essa matéria tão relevante também no Senado. Tenho convicção de que será um avanço com reflexos positivos para todo o Brasil”, afirmou.

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a mudança no projeto. Segundo ele, o texto foi profundamente alterado por emendas de deputados ligados ao governo.

“Bolsonaro sempre foi contra o Fundeb. Perdeu a briga, mas aproveitou a regulamentação da PEC para dar o bote no projeto. O texto aprovado na Câmara permite a destinação de recursos que são da educação básica pública para entidades privadas. Um absurdo que vamos barrar no Senado”, escreveu Jean Paul nas redes sociais. 

Para o senador Cid Gomes (PDT), o governo não pensa nas crianças. “Enquanto a educação básica urge por mais financiamento, uma manobra feita pela base do governo na Câmara retira dinheiro do Fundeb e da educação pública”, declarou. 

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o novo Fundeb sofreu um golpe na Câmara. “A base governista votou pela retirada de recursos da educação pública para destinar a entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas. Vamos lutar para reverter no Senado”.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) se comprometeu a defender a educação pública no Senado. “Escola particular tem como se manter. Vou lutar e garantir que o fundo vá 100% para escola pública. A educação merece”. 

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou o novo texto. “Uma noite dos horrores na Câmara dos Deputados. A educação pública foi golpeada no Dia dos Direitos Humanos. A Câmara desmontou o Fundeb”, disse o senador.

Votação

O Senado precisa analisar a matéria até o fim deste ano, mas a expectativa é que o projeto seja discutido e votado já na próxima semana. A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis no próximo ano.

O senador Izalci (PSDB-DF) afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende colocar o projeto em pauta na terça-feira (15).

“Eu já ia inclusive anunciar e agradecer ao presidente Davi, que já autorizou, aprovada a matéria na Câmara, a pautá-la na próxima terça-feira, porque é fundamental para o País”, comentou Izalci. 

Apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros deputados, o projeto foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas.

Tramitação

Como se trata de um Projeto de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso haja divergências na redação final, a matéria volta para o parlamento que analisou o texto anteriormente.

Votação

A matéria precisa ser aprovada por maioria qualificada, já que se trata de uma emenda à Constituição brasileira. O que significa três quintos dos parlamentares com dois turnos de discussão.