Senado derruba alterações no Fundeb feitas pela Câmara
Os senadores aprovaram a regulamentação do Fundo sem as alterações feitas pela Câmara, retirando os trechos que permitiam a destinação de cerca de R$ 16 bilhões para a instituições privadas com viés filantrópico.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e excluiu as alterações feitas pela Câmara do Deputados, que permitiam a destinação de cerca de R$ 16 bilhões de recursos do Fundo para instituições privadas com viés filantrópicos, comunitário e confessional. Com isso, o PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.
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Pelo texto aprovado no Senado, a verba do Fundo, composta por recursos públicos da União, do Estado e dos municípios poderá ser utilizada apenas na rede pública de ensino.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica no País. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo, tornando-o permanente. Agora, eles definem regras específicas sobre a utilização do dinheiro.
A decisão do Senado foi comemorada pelo senador cearense Cid Gomes (PDT). "São tempos difíceis, mas devemos comemorar as duras conquistas. Evitamos, no Senado Federal, um golpe contra a educação. Os recursos do Fundeb vão fortalecer a educação pública! A bola está novamente com a Câmara dos Deputados", ressaltou.
O senador Tasso jereissati (PSDB) também comemou a decisão. "O Senado retomou o texto do relator, deputado Felipe Rigone, que considero alinhado com os interesses de milhões de crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados", frisou.
Impasse
O ponto de impasse entre a Câmara e o Senado foi uma parte do texto que permitia a distribuição de até 10% dos recursos do Fundeb para escolas privadas de base filantrópica ou religiosa. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
O Senado, no entanto, derrubou a medida e aprovou o texto prevendo apenas divisão de recursos entre escolas públicas.
