Reforma da Previdência de Fortaleza deve ficar para 2021

Prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirma que já existe um diálogo com sindicatos sobre as mudanças na reforma dos servidores municipais, mas defende que discussão pública sobre a proposta seja feita pela futura gestão

Escrito por Jéssica Welma e Flávio Rovere, politica@svm.com.br

Política
Legenda: Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, nesta quinta-feira (19), ele falou também sobre as articulações para a Eleição 2020 e o pacote de obras do Mais Ação
Foto: Foto: José Leomar

Em meio à polêmica reforma da Previdência estadual no Ceará, o prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PDT), afirma que só deve haver mudanças na Previdência dos servidores municipais na próxima gestão, a partir de 2021. "A realidade dos municípios, em geral, é menos dramática que a dos estados. A gente tomou várias medidas que, ao longo do tempo, aliviaram um pouco a pressão, mas esse é um problema que estamos resolvendo com os sindicatos", afirmou o prefeito.

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, nesta quinta-feira (19), ele falou também sobre as articulações para a Eleição 2020 e o pacote de obras do Mais Ação, com projetos a serem concluídos até o fim do mandato. Sobre as críticas à reforma da Previdência do governador Camilo Santana (PT), o prefeito disse que há "certa malícia" em torná-la semelhante à do Governo Bolsonaro.

O desgaste em mudar as regras da Previdência dos servidores municipais deve ficar para o sucessor de Roberto Cláudio. A tentativa de adiar as modificações não é individual. Prefeitos e associações de gestores dos municípios defendem que não há prazo hábil no último ano de gestão. Além disso, pairam dúvidas sobre como as regras serão definidas pelo Governo Federal, considerando o porte dos municípios e as distintas realidades previdenciárias. "Estamos tratando disso internamente para preparar uma proposta que, caso não seja aprovada ainda nesta gestão, fique preparada como um plano negociado e conciliado com os sindicatos para o futuro da cidade", disse o chefe do Poder Executivo municipal.

Conforme Roberto Cláudio, há um planejamento da Prefeitura para aumentar o patamar de contribuição do próprio Município, dentre as propostas. "Primeiro é conversar de forma aberta com os sindicatos, que é o que a gente tem feito, e já ir preparando alternativas. Segundo, aguardar qual será a definição da portaria para os municípios", pontua. O receio de uma norma que não respeite as diferenças entre cidades é que seja ferida a autonomia dos municípios em buscar sua própria solução.

Outra questão é o prazo. "Esse é o último ano das gestões. O ambiente mais adequado, mais favorável, para ser feito isso, seria no início de um processo administrativo, até para ver o planejamento, a previsão orçamentária. (2020) é o fim de um ciclo e não o começo dele", destaca. Além disso, Roberto Cláudio lembra que há limitações da Justiça Eleitoral a benefícios dados por gestores em ano de eleição. "Vamos dizer que a gente mande essa proposta e busque fazer concessões aos servidores, por exemplo, estaríamos amarrados", disse ele.

Reforma estadual

Aliado de primeira ordem do governador, Roberto Cláudio defendeu a proposta de reforma da Previdência enviada pelo petista à Assembleia Legislativa. "Essa reforma está sendo feita porque há uma necessidade no Ceará, mais até para o futuro que para o presente, de estruturar as contas públicas para que o Ceará continue com a reputação de bom pagador, de grande investidor", afirmou o prefeito.

Ele citou a crise fiscal de outros estados em oposição à situação cearense e disse que Camilo agiu "com transparência, clareza e com debate, inclusive, com os próprios deputados". "Aqui a história é outra e é, em boa parte, por causa dessa tarefa da responsabilidade fiscal que nem sempre é simpática, mas que é necessária de ser feita", defendeu o pedetista.

Posição do PDT

Questionado sobre a posição nacional do PDT em se opor à reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, o prefeito defendeu que há diferenças nas propostas. "São reformas distintas. Nossa grande crítica nacional foi à reforma do sistema geral do trabalhador privado e do que ganha um salário mínimo. (Essa reforma) não foi em relação ao serviço público especificamente era muito mais ampla a benefícios", pontuou.

Para Roberto Cláudio, há soluções distintas para as previdências nos diferentes estados. "Aqui, no Ceará, (foi dada) a solução mais necessária para tratar o nosso problema. Nesse caso, é melhor separar, porque há certa malícia de tentarem colar essa reforma do Estado à reforma nacional. A reforma nacional não foi uma reforma para o serviço público, muito pelo contrário, até manteve privilégios abusivos às carreiras mais bem remuneradas no Brasil e mexeu nos pequenos, nos trabalhadores assalariados", ressaltou o líder do Executivo municipal.

Eleição 2020

Ainda sem definição de quem Roberto Cláudio indicará como sucessor, o prefeito ressaltou estratégias do seu grupo político para os próximos meses. A primeira definição é sobre a candidatura própria do PDT. "Parece óbvio, mas nem tudo em política é óbvio", frisou. Em foco, agora - diz ele - está a montagem das chapas de vereadores, com o fim das coligações para a disputa pelo Legislativo.

"A preocupação que a gente vai ter no próximo ano é montar chapas que sejam competitivas dentro de cada uma delas. Não só no PDT, mas com aliados também, candidatos com a mesma relevância eleitoral. Isso tem prazo: abril", pontua o prefeito. A essa montagem partidária, que será feita não só em Fortaleza, mas também no Interior e na Região Metropolitana, Roberto Cláudio atrela a licença do senador Cid Gomes (PDT) do Senado. "Cid vai tratar dessas articulações onde há problemas - ou cenários - com pré-candidaturas entre três ou quatro aliados. Ele tem uma habilidade única de costurar entendimentos Ceará adentro", elogia o afilhado político de Cid.

Em relação à sua própria sucessão, Roberto Cláudio diz que, após abril, fará um balanço das ações da gestão, também junto à população, para saber quais conquistas as pessoas não querem perder e quais áreas ainda precisam de mudanças.

"A partir dessa visão de futuro da cidade, é que vamos atrás de perfis e de pessoas que tenham as virtudes para isso. As virtudes básicas são ser honesto, ter experiência na área pública, ter entendimento na cidade, conhecer a dinâmica social de Fortaleza e ter habilidades de liderança e governança", ressalta.

Reta final da gestão sob prazos de obras

O último ano da gestão de Roberto Cláudio (PDT) deve ser focado em entregar o pacote de obras do Mais Ação - projeto que envolve verba de R$ 1,5 bilhão destinada a diferentes áreas; e promessas simbólicas do seu mandato, como a entrega do Instituto José Frota (IJF) 2. 

“Obras de médio e grande porte acontecendo simultanemente trazem transtornos. Estamos tentando garantir o pagamento em dia - o dinheiro está em caixa ouvindo a conversa - e o mais importante: ter o monitoramento do prazo. Temos acompanhamento semanal e uma confiança de que as obras iniciadas estão no prazo previsto para serem entregues até o final do próximo ano”, pontua. Segundo ele, obras de grande porte serão entregues em etapas, com conclusão sob responsabilidade da nova gestão. É o caso do Parque Rachel de Queiroz, incluso no pacote do Mais Ação. 

A obra completa do IJF 2, em parceria com o Governo do Estado, deverá ser entregue até junho de 2020. “Estamos vendo, em algumas semanas, inaugurar o centro cirúrgico com a sala de recuperação. Só essa parte vai permitir que a gente multiplique por dois o volume de cirurgias realizadas. A última etapa que vai faltar é a máquina de ressonância magnética com UTI que a gente vai entregar até junho do próximo ano. A parte física está pronta, estamos adquirindo os equipamentos para entregarmos tudo pronto”, promete o prefeito.