Protesto contra as votações

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Maioria impõe a força e rejeita projeto apresentado por deputado da oposição aprovando o do Governo

Dentre os 12 projetos do Poder Executivo votados ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, nenhum ganhou tanta repercussão, entre os deputados, quanto o que denomina de Padre Agostinho Mascarenhas a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), unidade do Cariri, situada em Barbalha. Isso porque havia também em votação um projeto de Lei de autoria do deputado Vasques Landim (PR) que tratava do mesmo assunto. No final foi aprovada a matéria do Governo.

A reclamação de Vasques Landim é que o seu projeto foi apresentado em março deste ano e denominava o equipamento de José Feijó de Sá, pai do ex-prefeito daquele município, Francisco Rommel Feijó. A mensagem do Governo começou a tramitar no dia 25 de novembro.

A reivindicação do republicano ganhou apoio dos deputados Adahil Barreto (PR), Cirilo Pimenta (PSDB) e Heitor Férrer (PDT) que votaram contra o projeto do Governo e, assim, contra mais 15 projetos de autoria dos deputados visto que a mensagem do Governo foi votada em bloco com os demais projetos de lei dos deputados.

Prerrogativa

O argumento dos deputados que se impuseram contra a mensagem do Governo é de que o Parlamento estaria se ´apequenando´ e perdendo suas forças frente ao Executivo que envia uma matéria de mesmo teor que a de um deputado. Segundo eles, o Governo do Estado estaria passando por cima das prerrogativas de legislar dos parlamentares estaduais.

O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), pediu destaque para a matéria de Vasques Landim, através de requerimento aprovado por unanimidade. Desse modo, o projeto de Landim foi votado separado dos demais. Como a votação em bloco dos projetos ocorreu primeiro, o matéria de autoria do republicano ficou prejudicada já que uma do mesmo teor (a do Governo), foi aprovada pela maioria.

Nelson Martins alega que a não concordância do Governo com o nome sugerido pelo republicano é porque o ex-prefeito da cidade, Rommel Jucá, se negou a discutir com o Governo, ainda em 2007, a doação de um terreno para a construção da Ceasa e, portanto, acredita que não seria justo dar ao equipamento, o nome do pai daquele que não quis cooperar com o governo para levar o empreendimento ao Cariri.

Recesso

O líder Governista ainda explicou que por várias vezes tentou entrar em acordo com Vasques Landim para que este desistisse do projeto e nomeasse outros equipamentos públicos do Estado, mas garante não ter havido acordo.

Hoje, na penúltima sessão ordinária, os deputados poderão votar o Orçamento do Estado para o próximo exercício e as últimas matérias de interesse do Executivo e do Judiciário que ainda aguardam decisão da Casa Legislativa.