Previdência: Redução da pensão por morte é desafio para mulheres da terceira idade

Essa alteração teve o apoio da bancada evangélica, que se juntou a partidos de esquerda nas 95 citações às viúvas, 25 aos órfãos e 10 à Bíblia feitas durante a votação

Legenda: As pensões por morte previdenciárias representaram um quarto dos benefícios concedidos no regime geral
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

"Aprendam a fazer o bem, busquem o direito, socorram o oprimido, façam justiça ao órfão, defendam a causa da viúva."  Foram muitos os deputados, favoráveis e contrários à reforma da Previdência, que recorreram à citação do Livro de Isaías para defender regras menos rígidas na concessão de pensões por morte ao votar na quinta-feira (11) destaques ao texto principal, aprovado na véspera em primeiro turno na Câmara.

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A preocupação se justifica. As mulheres (viúvas ou órfãs) representam 83% dos que recebem pensão por morte do INSS, segundo o Anuário Estatístico da Previdência. Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro são as alterações nas regras de pensões por morte.

O pagamento para o principal beneficiário será de 60% do valor original da aposentadoria do INSS, mais 10% por dependente adicional. O viúvo ou a viúva com dois filhos, por exemplo, receberá 80% do benefício que era pago a quem morreu. Hoje, o valor corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família.

Com a nova regra, o pensionista poderá receber menos de um salário mínimo, algo que não ocorre hoje. Na prática, o piso da pensão será de R$ 598,80 no INSS. Na quinta, os congressistas fizeram uma alteração para permitir que a pensão não seja menor que o salário mínimo (R$ 998) se for a única renda do dependente principal -independentemente da dos demais membros da família.

Essa alteração teve o apoio da bancada evangélica, que se juntou a partidos de esquerda nas 95 citações às viúvas, 25 aos órfãos e 10 à Bíblia feitas durante a votação. A oposição, na verdade, tentou manter as regras atuais, mas foi derrotada.

As pensões por morte previdenciárias representaram um quarto dos benefícios concedidos no regime geral. O governo estima uma economia em torno de R$ 130 bilhões em dez anos com as mudanças, quase 15% do impacto total da reforma.

Como a Câmara irá votar a proposta em 2º turno em agosto e a reforma também precisa do aval do Senado, as regras podem mudar.