Presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para explicar ao STF fala sobre uso de Forças Armadas
Notificação foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Presidente não é obrigado a responder
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deu prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) envie explicações sobre uma declaração dada em março, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia.
"Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias", escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira (8). O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações.
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"Tiranos tolhem a liberdade das pessoas', disse Bolsonaro em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, na ocasião, fazendo referência a governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço da Covid-19.
"Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade", disse.
Bolsonaro foi chamado a se manifestar em uma petição movida pelo deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB). O parlamentar afirma que o presidente sugestiona a prática de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua.
"Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais", argumenta o deputado.
A ação é uma interpelação judicial. Neste tipo jurídico, que tem potencial de subsidiar eventuais ações penais, o objetivo é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados. "Para o bem da sociedade que se pretende seja conhecedora dos fatos: que se esclareçam as coisas", afirma o deputado federal Elias Vaz Andrade.
