Presidente da Câmara define combate às fake news como prioritário

Aprovado no Senado na última terça-feira, projeto de lei que define punições à divulgação de notícias falsas nas redes sociais deve ser colocado na pauta de votações pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Depois de conseguir o adiamento das eleições, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou como uma de suas prioridades a votação do projeto que combate a disseminação de fake news, enquanto bolsonaristas lançam uma ofensiva contra o texto.

Maia, que já foi alvo de notícias falsas divulgadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, vem se manifestado publicamente a favor da proposta. O cerne do texto aprovado no Senado, de responsabilização de plataformas caso não adotem medidas para conter a divulgação de fake news, é uma das bandeiras defendidas por Maia.

"Tenho dito sempre que, com todo respeito e importância que essas principais plataformas têm, elas não querem ter responsabilidade de nada", criticou. "Você quer ter uma plataforma onde passam informações de milhões de pessoas por dia, ou bilhões se for mundial, só que ninguém quer ter responsabilidade".

Um dos nomes cotados para relatar o texto é o do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), amigo de Maia e que tem recebido relatorias importantes -foi dele o parecer sobre a medida provisória que suspende contratos de trabalho e corta jornadas e salários.

A discussão deve ganhar força na Câmara a partir desta segunda-feira (6). Deputados alinhados a Maia defendem a realização de debates públicos sobre os itens mais controversos e que eventuais mudanças ao texto sejam avaliadas com os senadores -alterações de mérito necessariamente devolvem o texto para o Senado.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no Senado em votação apertada (44 a favor e 32 contra), prevê que as plataformas adotem medidas para excluir contas falsas e para impedir a atuação de robôs não identificados.

As empresas também devem identificar conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição foi paga ao provedor das redes sociais. Se houver denúncia por desrespeito à lei ou indícios da atuação de robôs não identificados, as plataformas poderão pedir a confirmação da identidade do dono do perfil, inclusive a apresentação de documento de identidade válido.

Ministério da Verdade

Há ainda a criação de um conselho responsável por elaborar código de conduta de redes sociais e serviços de mensagem privada -apelidado pelas redes bolsonaristas de Ministério da Verdade.

As plataformas que descumprirem as regras estarão sujeitas à multa de até 10% do faturamento no Brasil no seu último exercício.

Alvo de redes bolsonaristas, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do Governo no Congresso, avalia que o projeto aprovado no Senado não enfrenta a raiz da divulgação de notícias falsas.

"Não se trata aqui de uma mentirinha, simplesmente, mas o que precisa haver no Brasil é uma legislação que coíba este vale tudo do crime nas plataformas digitais, nas redes sociais", defende.

Ela vai apresentar emendas ao projeto, incluindo uma sanção para suspender a monetização de canais em plataformas como YouTube por até um ano, a depender da gravidade dos fatos.

Bolsonarista

A articulação para mudar o texto que veio do Senado esbarra em uma ofensiva de bolsonaristas que querem barrar a votação do projeto.

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) começou a recolher assinaturas para criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade de Expressão, composta por deputados e senadores contrários à iniciativa. "O projeto fere a liberdade de expressão", diz.

Bolsonaro já indicou que pode vetar o projeto. Se isso acontecer, na avaliação de alguns líderes, o Senado poderia acompanhar a decisão do Governo e manter o veto.


Assuntos Relacionados