Prefeitura de Fortaleza pede reconhecimento de estado de calamidade pública à Câmara Municipal
O Executivo enviou para ao Legislativo mensagem em que solicita o reconhecimento até o dia 31 de dezembro de 2020
A Prefeitura de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal mensagem em que solicita o reconhecimento de estado de calamidade pública na Capital. O decreto datado desta segunda-feira, dia 30 de março, estabelece que os efeitos de tal situação ocorram até o dia 31 de dezembro de 2020. O decreto será analisado, hoje, em sessão virtual pelos parlamentares.
O decreto de calamidade pública acarreta a dispensa do Município de atingir os resultados fiscais já estabelecidos, por exemplo. A Prefeitura de Fortaleza já havia editado, no dia 17 de março, um decreto declarando situação de emergência na Saúde.
A Câmara Municipal deve analisar neste terça-feira (31), em sessão remota, a mensagem prefeitural em que é decretado o estado de calamidade pública. Além dessa, também deve ser apreciada projeto de lei para flexibilização das normas para contratação e compra de equipamentos e insumos para a Saúde.
