Prefeitos rejeitam alternativa de socorro a municípios e criticam Governo Federal
O texto do Executivo é uma reação ao aprovado pela Câmara, na segunda (13), que prevê repasses aos entes federados pelos próximos seis meses para suavizar as perdas com o recolhimento de impostos estaduais e municipais
Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (15), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criticou a proposta alternativa do governo federal de reposição de receitas municipais pelo critério per capita, apresentada na terça-feira (14). O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é vice-presidente da FNP.
O texto do Executivo é uma reação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na segunda (13), que prevê repasses aos entes federados pelos próximos seis meses, na tentativa de suavizar as perdas com o recolhimento de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), causadas pelo isolamento social. A matéria, agora, segue para o Senado.
Assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a FNP acredita que o texto aprovado pelos deputados é o que tem a regra mais equilibrada de ajuda emergencial a estados e municípios.
Segundo o texto, a ideia do governo “parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta”, o que não valeria para municípios com pouca ou nenhuma arrecadação com o ISS. Estes, nesse caso, receberiam “recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes”.
Em substituição ao apresentado pelo Planalto, a FNP defende que essa queda em receita dos entes federados, causada pelo isolamento social, seja suprida pelo Plano Mansueto, que, entre outras medidas, suspende as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e acaba com a exigência do cumprimento do Teto de Gastos.
Além disso, propõe que os esforços para partilha de recursos sejam concentrados nos fundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
