Procuradores da Lava Jato pedem anulação da suspeição de Moro ao STF

Tese defende que suspeição de Moro não poderia ter sido julgada antes da decisão de Fachin ser apreciada em plenário

Ex-juiz Sergio Moro
Legenda: Sergio Moro foi considerado parcial em processo do ex-presidente Lula.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Sete procuradores da Operação Lava Jato enviaram, nesta segunda (5), um documento no qual defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido considera a questão o se o plenário da Corte referendar a decisão de Edson Fachin, que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula.

A peça é um "memorial", tipo de instrumento jurídico que expõe argumentos aos ministros buscando influenciar a decisão deles. No texto, a tese estabelecida é a de que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela Segunda Turma do STF, no dia 23 de março, antes que a decisão de Fachin fosse apreciada pelo plenário da Corte.

"Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo", diz o memorial, assinado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

Eles representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa.

Fachin, que é relator da Lava Jato, aceitou, em 8 de março, o argumento da defesa de Lula de que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba. O ministro, depois de recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), remeteu sua decisão para o plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril.

Argumento dos advogados

Conforme os advogados dos procuradores, a decisão de Fachin quanto ao foro resulta na perda do objeto relativo à suspeição de Moro — ou seja, na prática, não teria validade.

Ainda segundo o texto dos procuradores, se o plenário do STF referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, o magistrado de primeiro grau decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo.

Após a decisão de Fachin, três casos de Lula foram remetidos à Justiça Federal de Brasília, referentes ao tríplex, reformas no sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht.

Ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como diz a defesa do ex-presidente.

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