Possíveis mudanças na taxação do ICMS causam reações na bancada

Deputados cearenses ouvidos pela reportagem mostram resistência à possibilidade de encaminhamento da matéria ao Congresso. Ainda não há detalhes do que pode ser preparado pelo Palácio do Planalto

Escrito por Wagner Mendes, wagner.mendes@svm.com.br

Política
Legenda: Na bancada cearense da Câmara, há quem defenda que a discussão seja feita no âmbito da reforma tributária
Foto: Foto: Agência Câmara

Ainda nem chegou o projeto que o presidente Jair Bolsonaro sugeriu encaminhar para o Congresso Nacional com mudanças na taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, e a ideia já causa reações entre parlamentares da bancada cearense.

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Em publicação nas redes sociais, no último domingo (2), o presidente considerou “mudar a legislação por Lei Complementar” para que o “ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos” — o que, segundo ele, é o que encarece os valores que chegam aos consumidores. 

Ainda não há detalhes do que pode ser preparado no Palácio do Planalto para ser tratado no Parlamento, mas o deputado Eduardo Bismarck (PDT) já vê com certa preocupação a intenção do presidente. “Como vai tirar a arrecadação dos estados que estão em dificuldade?”, questionou.

De acordo com o parlamentar, que é da base do governador Camilo Santana (PT), “o Ceará fez o dever de casa em termos de organização”, e a medida, que pode reduzir o percentual de arrecadação do Estado, não é o melhor caminho. “Como vai querer mexer na arrecadação fundamental?”, disse.

Do ponto de vista burocrático, o pedetista argumenta que o assunto já deve ser discutido na reforma tributária. “A não ser que seja uma inovação. Esse assunto tem que ser discutido na reforma tributária, e que a gente quer aprovar no primeiro trimestre. O que ele mandar para cá (Congresso) será agregado a essa discussão”, adiantou Bismarck.

O deputado José Airton Cirilo (PT), por sua vez, sustenta que não é tão fácil mudar a forma de taxação do imposto e que é preciso “mudar a Constituição” para isso. “(A proposta) tira as prerrogativas dos entes federados. Essa possível decisão de encaminhar uma matéria desse nível fere a Federação, entre eles e o Estado”, pontuou o deputado.

Uma carta assinada por vários secretários de finanças estaduais no fim de janeiro aponta a impossibilidade de discussão da redução da arrecadação, tendo em vista a situação fiscal dos estados. Embora em uma situação minimamente estável, o Ceará não poderia, assim, abrir mão do recurso, que é bilionário e fundamental para o Estado, de acordo com o texto que é endossado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. 

Em meio a essa discussão de dificuldade de arrecadação, o deputado Heitor Freire (PSL) declara-se favorável à redução de impostos. “Eu sempre serei completamente a favor de todas as medidas que visem a redução de impostos e o seu consequente impacto no bolso do brasileiro”, frisou.

Nesta quarta-feira (5), Bolsonaro responsabilizou os estados pela alta do preço dos combustíveis. “Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje, e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, afirmou.

Populista

Em resposta, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), rebateu o “desafio” ao chamar de “populista e pouco responsável” a atitude do chefe do Planalto, de cobrar dos estados a redução do ICMS. 

“Na base da bravata, a bravata me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil”, disse o tucano, afirmando que os governadores poderiam, mas não foram chamados para um diálogo sobre o assunto.