Pandemia e pautas ideológicas dominam projetos apresentados na Câmara de Fortaleza durante o recesso

O período de recesso parlamentar tem sido também de produtividade na nova legislatura Câmara Municipal de Fortaleza. De 1º de janeiro, quando foram empossados, até esta quarta-feira (20), os vereadores já apresentaram 366 proposições na Casa Legislativa, sendo 229 requerimentos, 87 projetos de indicação, 36 projetos de lei ordinária, 13 de lei complementar e um de decreto legislativo. Ao serem consideradas apenas as matérias que criam ou alteram leis municipais, os temas que mais se repetem são medidas relacionadas ao enfretamento à pandemia da Covid-19 e pautas de costumes.

Dentre os projetos de lei (ordinária e complementar) apresentados, estão alguns voltados para o combate ao novo coronavírus, como o que quer incluir os trabalhadores e alunos da rede pública municipal de Educação na primeira fase do grupo prioritário do programa de vacinação contra a Covid-19 de Fortaleza, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT); e dois que buscam conceder benefícios fiscais a empresas, com a isenção do pagamento do IPTU de imóveis não residencias e de taxas tributárias para renovação de qualquer alvará ou licença, ambos de autoria do vereador Márcio Martins (Pros).

Também tratam do enfrentamento aos efeitos da pandemia dois projetos semelhantes que buscam reconhecer como essenciais estabelecimentos voltados para a prática de atividade físicas, sendo um de autoria de Lúcio Bruno e outro de Danilo Lopes (Podemos).

Pautas ideológicas

Já entre as matérias com pautas de costumes ou com viés ideológico, estão o projeto que estabelece o funcionamento de igrejas e de templos religiosos de qualquer crença como atividade essencial em períodos de calamidade pública na Capital, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos); o que cria o Estatuto Municipal da Liberdade Religiosa, de inspetor Alberto (Pros); e o que institui o 'Festival de Música Gospel' em alguns bairros de Fortaleza, de Raimundo Filho (PDT).

O vereador Carmelo Neto (Republicanos), por sua vez, é autor de proposta que admite a modalidade de ensino em 'homeschooling' ou educação domiciliar; e de outra que proíbe a utilização de 'linguaguem neutra' nos canais oficiais de comunicação de órgãos públicos do município.

Novatos

Considerando apenas os projetos de lei ordinária e complementar e decreto legislativo - tendo em vista que são os únicos que podem fazer alterações práticas no município, caso aprovados, já que os demais são sugestões e pedidos ao prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), que podem ser acatados ou não -, os parlamentares novatos na Câmara são maioria entre os autores de projetos na nova legislatura. 

Ao todo, eles são autores de 25 projetos de lei ordinária apresentados, da única matéria de decreto legislativo e de quatro proposta de lei complementar. 

Oposição

Parlamentares da oposição, inclusive, são os que mais têm protocolado projetos de lei no Legislativo da Capital. Entre os cinco que mais apresentaram propostas do tipo, estão quatro de oposição e um da base: Carmelo Neto (10 projetos), Márcio Martins (9), Danilo Lopes (5 e um decreto), Larissa Gaspar (5) e Lúcio Bruno (4).