OAB-CE repudia suposta invasão de escritório de advogado em operação comandada pelo MPCE

Para a Associação Cearense do Ministério Público, não houve qualquer irregularidade ou abuso durante a ação em Limoeiro do Norte

Legenda: MPCE explica que houve arrombamento apenas do portão que dá acesso ao escritório do advogado, mas não houve ingresso de nenhum dos agentes nas dependências do local

A atuação do Ministério Público Estadual durante a Operação Display, em Limoeiro do Norte, na quinta-feira (15), resultou em nota da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), que repudia "arrombamento" do escritório do advogado Cícero Viana Júnior, que não é alvo de "qualquer investigação". 

Durante a Operação, que combate fraudes em licitações de prefeituras cearenses, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. 

De acordo com nota emitida pelo Ministério Público do Ceará, um dos endereços alvo de diligências era um escritório de uma empresa de contabilidade situada no primeiro piso de um prédio comercial, no Centro de Limoeiro do Norte. Ao chegar ao local, os agentes verificaram que só  havia um escritório de advocacia no 1º andar do imóvel. ​

"Por haver um portão com cadeado impedindo o acesso ao piso superior, fez-se necessário o arrombamento do referido portão. Ao acessar a escada, a equipe contatou que naquele andar havia apenas um escritório de advocacia. Por não ser objeto da diligência e por não haver nenhum representante da OAB, a diligência foi suspensa", afirma a nota do MPCE.  ​

Segundo o Ministério Público, não houve ingresso de nenhum dos agentes nas dependências do escritório do advogado Cícero Viana Júnior que não é alvo de qualquer investigação. "Fizemos uma busca na sede das empresas, mas quase todas eram sedes fantasmas", revela o promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, Gleydson Pereira. O promotor afirma que, dos sete endereços, em apenas um deles foram apreendidos computadores, 40 documentos de veículos e outros documentos de licitações. ​

Versão contestada pelo advogado Cícero Viana. "No local só funciona o meu escritório e há mais de quatro anos que essa empresa de contabilidade deixou o local. Um escritório de advocacia é inviolável e o meu foi invadido em uma ação violenta do MP, que já haviam percebido que no local não existia o tal escritório de contabilidade".​

Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Aureliano Rebouças Júnior, as prerrogativas do advogado nunca foram desrespeitadas. "Eu respeito a atuação do colega que realizou a Operação Display e acredito que ela se deu de forma correta, sem qualquer tipo de irregularidade ou abuso.​

Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, afirma  que o caso está sendo avaliado pelo departamento competente da Ordem que vai avaliar as consequências jurídicas da ação. "Houve uma violência muito grande. Nós não somos contra a operação, mas houve um equívoco grosseiro no seu desenvolvimento, culminando com essa invasão ao escritório de um advogado. Isso é inadmissível", diz.  ​

Operação ​Display

Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público Estadual, com apoio da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de quatro empresas no Município. A Operação Display combate fraudes em licitações de prefeituras cearenses. A autorização dos mandados foi da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha, da 2ª Vara da comarca de  Limoeiro do Norte. Nesta fase inicial, não são investigados agentes públicos.​

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte.​

A investigação é do promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, Gleydson Pereira, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Segundo o promotor, as empresas estão sendo investigadas por atuarem juntas para fraudar contratos com o poder público municipal. "As quatro participavam de licitação e só uma ganhava sempre. Isso levantou suspeita", destacou.​

Segundo o MPCE, os alvos eram imóveis de acusados de participar das fraudes, entre empresários e comparsas que atuam como “laranjas”. Há indícios de que, nos últimos três anos, o bando faturou mais de R$ 7 milhões em contratos com prefeituras. Os contratos de uma das investigadas envolviam transporte escolar, aluguel de veículos para a Prefeitura da Cidade e até execução de obras públicas.​

O esquema, segundo o Ministério Público, agia em Limoeiro, mas tem contratos em pelos menos mais oito municípios, entre eles Jijoca de Jericoacoara e Quixeré.