OAB-CE alega lentidão e aglomeração em filas de agência da Caixa e pede rescisão de contrato ao TJCE

Entidade reclama de ineficiência na prestação de serviços da instituição bancária, responsável por pagamentos de alvarás e outras taxas jurídicas

Foto: Foto: Natinho Rodrigues

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) enviou, nesta quarta-feira (13), ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) cobrando imediata rescisão do contrato de convênio com a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e depósitos judiciais diversos.  

O documento, assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e endereçado ao presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, reclama da “excessiva lentidão” na prestação dos serviços, entre outros problemas, como a formação de filas e aglomerações em tempos de pandemia. 

Uma das questões apontadas é a determinação da Caixa de que apenas as agências onde estão abertas as contas judiciais possam realizar os pagamentos, provocando deslocamentos considerados desnecessários pelos advogados.  

Em Fortaleza, a norma seria responsável por outros transtornos, já que a agência instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, a única encarregada de todos os pagamentos da comarca da Capital, não estaria funcionando a contento, com estrutura disponível apenas duas vezes por semana, segundo o ofício.  

“É uma agência pequena e com poucos servidores, criando, com isso, uma aglomeração diária em meio a uma segunda onda da pandemia do coronavírus”, afirma Erinaldo Dantas. 

Atrasos

Além das filas, a estrutura disponibilizada também estaria provocando atraso no atendimento das demandas. “Atualmente ainda estão realizando o pagamento de Alvarás e RPV´s expedidos no fim de novembro de 2020, uma vez que existe uma ‘fila virtual’, cuja espera tem demorado em torno de 45 dias, deixando clara a ineficiência e ineficácia do atendimento prestado por aquele estabelecimento bancário”, diz o ofício.  

A partir dos alegados transtornos, o presidente da entidade cobra do TJCE a “imediata rescisão” do convênio com a Caixa e a escolha de outra instituição bancária para a prestação dos serviços.  

“Não podemos permitir mais este descaso no atendimento prestado pela Caixa Econômica. Já realizamos diversas tratativas e sempre registramos o erro procedimental que a CEF possui em exigir que a mesma agência onde a conta foi aberta seja a utilizada para o saque de alvarás e RPV’s”, protestou Erinaldo. 

O Tribunal de Justiça, através da assessoria, não confirmou o recebimento do ofício pela Secretaria da Presidência, uma vez que o documento está datado desta quarta-feira. O conteúdo será atualizado quando houver nova manifestação. 

A reportagem também solicitou posicionamento da Caixa Econômica Federal e aguarda retorno. 

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