Novo prefeito de Fortaleza terá R$ 9,1 bi para despesas da Capital

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o projeto de lei orçamentária anual (LOA) da Capital para 2021. A medida estima em R$ 9,1 bilhões as receitas e fixa no mesmo valor as despesas que o prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT), terá durante o primeiro ano de mandato. A redação final do texto deve ser votado ainda hoje.

A LOA foi aprovada com 413 emendas em primeira e segunda discussão na Casa, num esforço conjunto dos parlamentares da base do prefeito Roberto Cláudio (PDT), autor do projeto, para deliberar sobre a matéria ainda ontem e assegurar o início do recesso parlamentar - previsto para iniciar após a sessão desta quinta-feira. Os vereadores só podem sair de recesso depois de votar a LOA.

Dos R$ 9,1 bilhões do orçamento, Sarto Nogueira terá R$ 974 milhões para novos investimentos. O restante do valor está previsto para concluir obras iniciadas na gestão Roberto Cláudio (PDT), para o pagamento de pessoal e encargos, para a manutenção dos equipamentos da cidade, entre outras medidas.

Custeio

As áreas que receberão mais recursos são: Saúde, R$ 2,7 bilhões; Educação, R$ 1,9 bilhões; Previdência Social, R$ 1 bilhão; Administração Pública, R$ 815 milhões; e Urbanismo, R$ 802 milhões. Já as que têm a menor previsão de verba dentro da peça orçamentária de 2021 são: Comunicações, R$ 11 milhões; Ciência e Tecnologia, R$ 10 milhões; Trabalho, R$ 8,3 milhões; Essencial à Justiça, R$ 834 mil; e Agricultura, R$ 216 mil.

Apesar dos impactos da pandemia da Covid-19 na economia da Capital, o relator da Lei Orçamentária na Câmara, vereador Renan Colares (PDT), destaca que o próximo gestor terá um caixa 2% maior do que o previsto para 2020, o que representa um aumento de R$ 200 milhões.

"O orçamento de 2021 dá a ordem de 9,1 bilhões. Ele cresceu 2% (em comparação) ao orçamento de 2020. A Prefeitura fez um orçamento estimando as receitas, tendo em vista a dificuldade de arrecadação nesse ano, que logicamente caiu por conta da pandemia", detalhou o parlamentar. Ele explicou, contudo, que o orçamento normalmente cresce acima da inflação. "Porém, é um orçamento bem trabalhado, dentro da realidade", ressaltou.

Prioridades

Na Saúde, entre as metas de investimento, há a previsão de construção de dois equipamentos públicos e a ampliação de oito já existentes.

Já na Educação, o orçamento prevê 11 Centros de Educação Infantil (CEI) e quatro escolas de tempo integral do Ensino Fundamental - os bairros José Walter, Pedras, São Bento e Itaóca deve receber, cada um, uma unidade. Entre as metas para a área, também está a reforma de três escolas já existentes: nos bairros Passaré, Cristo Redentor e Jardim Iracema.

Na Habitação, está prevista a regularização fundiária, além de aluguel social para cerca de 1 mil famílias e construção de 1 mil unidades habitacionais.

Na Cultura, o orçamento abrange a construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), do bairro Vicente Pinzón. Além disso, o projeto traz a construção da Casa Abrigo, destinada a adolescentes ameaçados, 40 academias ao ar livre, e 12 praças públicas, entre outros.

As prioridades previstas no Orçamento de 2021 foram definidas pelo Prefeito Roberto Cláudio. Por conta disso e do cenário de pandemia, algumas medidas se sobressaem a outras, como destaca o relator da matéria, Renan Colares.

"A gente acompanha a Execução Orçamentária. Em 2021, a prioridade é Saúde, que sempre foi a prioridade do prefeito Roberto Cláudio e ele deixa para o próximo gestor a prioridade por ser uma das áreas mais necessitadas. Em seguida, Educação e em terceiro lugar mobilidade e urbanismo", destaca Colares.

Do total do Orçamento aprovado pelos parlamentares, R$ 204 milhões vão para a Câmara Municipal de Fortaleza, para custeio do legislativo.

Trâmite

A LOA de 2021 foi enviada pelo Executivo Municipal em outubro para a Câmara. A matéria teve o parecer da Comissão apreciada na Casa apenas no início deste mês.

Depois, foi cumprido o prazo regimental de leitura da matéria em três sessões plenárias para o recebimento de emendas. Agora, na metade do mês de dezembro, a matéria foi aprovada. Por fim, a redação final será votada hoje.

Além da votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores também aprovaram na sessão de ontem outros projetos, como a redação final do Marco Legal da Primeira Infância e a autorização para construção de unidades habitacionais para a comunidade Carlos Marighella.

413 emendas admitidas à LOA

O projeto de lei orçamentária de 2021 da Prefeitura de Fortaleza recebeu 470 emendas parlamentares nas comissões técnicas, das quais 413 foram aprovadas em plenário – sendo 412 em bloco em primeira discussão e uma em segunda. Segundo Renan Colares, a maioria fazia correções ao texto ou busca destinar verbas para bairros da cidade onde os parlamentares possuem bases eleitorais.

“A maioria das emendas era os vereadores destinando algo para sua base, (em áreas como) infraestrutura, urbanismo, mobilidade”, ressalta.

O vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PDT), destacou a tentativa dos vereadores como algo natural e disse que os parlamentares têm expectativas que o prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT), atenda às sugestões.

“A gente espera que ele venha com o mesmo intuito de execução do Orçamento assim como o prefeito Roberto Cláudio e que essas emendas encaminhadas por parlamentares tenham o mesmo significado (que na atual gestão)”, destacou.

Todos os 43 parlamentares têm direito a emendas individuais. Cada vereador tem R$ 910 mil do orçamento, com exceção dos membros da Mesa Diretora, cujo valor é superior pela função ocupada. 

No entanto, as medidas não são impositivas, ou seja, o Executivo municipal não é obrigado a executá-las. O prefeito pode, então, optar por não atender à demanda dos parlamentares e realocar os recursos previstos em outras áreas. A execução depende da articulação entre legislativo e o gestor municipal. 

Nesse ano, por conta da pandemia da Covid-19, os vereadores formaram consenso e destinaram R$ 48 milhões em emendas para o combate a pandemia na Capital.

Visita

Em vista à Câmara Municipal, ontem, o prefeito eleito Sarto Nogueira destacou o trabalho dos vereadores e elogiou o aparato tecnológico da Casa. “Das três instituições de Poder estabelecidas, o Parlamento é o que está à disposição, é o mais democrático, está todos os dias sentindo as dores e compreendendo as dificuldades. E eu digo isso porque nasci no Parlamento”, ressaltou.

Homenagens

A Câmara também homenageou os ex-vereadores Martins Nogueira, Luciram Girão e José do Carmo pelo trabalho prestado à Casa. Ambientes da Casa passaram a receber o nome dos ex-parlamentares . O ex-prefeito Lúcio Alcântara também foi homenageado, pela produção de um livro com atas de sessões históricas da Câmara Municipal.