Mudanças nos consórcios de saúde ainda geram conflitos no Ceará

Gestores municipais insatisfeitos com novas regras para a indicação de cargos executivos nos equipamentos públicos se reúnem hoje para alinhar reclamações; resultado da auditoria do TCE em consórcios fica para dezembro

Legenda: O consórcio de Camocim foi alvo de auditoria do TCE em junho, mas o resultado ainda não foi divulgado
Foto: Foto: Antonio Rodrigues

A tentativa do Governo do Ceará de reduzir interferências políticas na gestão da saúde a partir de mudanças nos consórcios dos municípios ainda enfrenta resistências de prefeitos que administram os equipamentos. Um dos focos de conflito está na realização de seleção pública para cargos executivos, até então, comissionados. Enquanto isso, ainda não há conclusões sobre a primeira auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) em uma série de três consórcios: Camocim, Iguatu e Vale do Curu.

Hoje, pela manhã, está prevista reunião entre prefeitos e gestores de consórcios na Associação dos Municípios do Estado (Aprece) para ajustarem demandas a serem apresentadas ao secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, durante a tarde. Este não é o primeiro encontro desde que o Governo do Estado anunciou uma ampla reestruturação dos consórcios, mas há entraves não superados.

"Já que o Governo quer interferir, que ele assuma tudo. Sou presidente pelo segundo mandato. Há uma estrutura administrativa e tem a questão dos ordenadores de despesas. Tenho que ter comigo pessoas que, além de terem um perfil técnico, sejam de minha confiança", cita o prefeito de Pindoretama e gestor do Consórcio da Região de Cascavel, Valdemar Araújo (PT).

Os consórcios de saúde, criados há dez anos no então Governo Cid Gomes, administram equipamentos como as UPAs, as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Desde março, o Diário do Nordeste mostra como as estruturas têm se tornado redutos políticos sob fortes disputas entre prefeitos e deputados.

O aumento dos conflitos acelerou o anúncio de um projeto estruturado por Cabeto para transformar o sistema de Saúde cearense em referência nacional. O decreto nº 33.032, em abril, definiu condições a serem obedecidas pelos consórcios, no que diz respeito à estrutura organizacional, avaliação de desempenho, nomeação de dirigentes, dentre outros pontos.

"Modernização"

A profissionalização da gestão mira nas disputas políticas e prevê reestruturação a partir, dentre outras ações, da criação das Agências Regionais, colocando nas mãos do Estado a coordenação dos municípios nas ações; e a seleção pública para lideranças dessas agências, a serem escolhidas por instituição externa.

É nesse ponto em que o conflito se acirra. "Essa foi uma decisão que não foi de acordo com os prefeitos. As despesas são rateadas entre governo e municípios, como que compete ao consórcio. Trouxe um desgaste grande a questão da imposição", diz Valdemar.

Outra fonte ouvida pelo Diário do Nordeste, que não quis se identificar, ressalta que a proposta de devolver ao Governo a gestão desmontaria um dos pilares dos consórcios propostos pelo SUS: a regionalização.

"O consórcio tem um estatuto, tem todo um regimento que estabelece o funcionamento, as nomeações (em cargos comissionados) não são aleatórias, a pessoa tem que ter um perfil técnico", pontua o prefeito de Pindoretama. Em abril, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), instaurou apuração de eventuais irregularidades nos consórcios, inclusive o de Cascavel.

A Secretaria da Saúde (Sesa) afirma que todo o processo de mudanças tem sido feito em diálogo com os prefeitos. O edital de seleção dos consórcios públicos será lançado ainda neste mês, segundo a Pasta. "A Sesa ratifica que todo o processo de seleção de consórcios será realizado com total transparência", ressalta.

Até agora, conforme a Sesa, com base no decreto, foram realizadas ações como aproximação da Pasta com os consórcios; eleição com base em critérios técnicos; reformulação do sistema oficial para monitoramento das informações dos consórcios; e novo modelo de contratualização das unidades no ano que vem, a partir de metas e indicadores.

Camocim

As reclamações nos municípios, porém, não são generalizadas. O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), ex-prefeito de Granja e padrinho político da atual prefeita e gestora do Consórcio de Camocim, Amanda do Romeu (PDT), afirma que não há conflitos entre os prefeitos que integram o consórcio da região. No caso de Camocim, segundo ele, já foram feitas mudanças para adequação às determinações do decreto, como redução do número de cargos comissionados.

Neste ano, deputados governistas travaram uma batalha de requerimentos na Assembleia Legislativa, pedindo auditorias nos consórcios durante gestões ligadas a adversários políticos. O de Camocim tornou-se o primeiro alvo.

Os 21 consórcios receberam altas quantias em verbas públicas, mas nenhum deles prestou contas de maneira adequada às exigências do Tribunal de Contas. Só em 2018, o Estado repassou às gestões um total de R$ 105 milhões. No entanto, a lupa que o TCE se comprometeu a passar nas contas segue sem informações públicas sobre a gestão dos consórcios.

De acordo com a Secretaria de Controle Externo do TCE, o primeiro relatório, de auditoria feita em junho no primeiro consórcio selecionado, deverá ser finalizado até o início de dezembro. "Os principais achados de auditoria foram encaminhados aos gestores responsáveis, para as devidas manifestações, que já começaram a chegar ao TCE. Passada essa fase, os auditores dos dois órgãos vão compilar os dados e concluir o primeiro relatório, para passarem a auditar o segundo Consórcio", diz o Tribunal em nota.

Ações efetivadas

Segundo a Sesa, também já estão em prática ações como acompanhamento das Assembleias Consorciais; proposta de redefinição do perfil assistencial das policlínicas regionais, a partir do Planejamento Regional; proposta de nova carteira de serviços das unidades consorciadas e oferta dos especialistas considerando as linhas de cuidado prioritárias do Estado: Materno Infantil, Hipertensão, Diabetes, Obesidade e Oncologia; e sugestão de adequação do Estatuto e Regimento Interno.

Conflitos na base

Os recursos de gestão dos consórcios são rateados entre as prefeituras e o Estado. A cada dois anos, há uma sucessão no comando dos consórcios, e a escolha é feita em acordo entre Estado e municípios. Após despertarem para o potencial político das unidades, lideranças começaram a disputar o comando entre si. Em alguns casos, os comandos dos consórcios acabaram fazendo parte de negociações políticas na base aliada do governador Camilo Santana (PT).