MPCE recomenda que prefeita de Canindé exonere filha nomeada como secretária de assistência social
Órgão estadual apurou que a titular da pasta não possui qualificação acadêmica e técnica para o cargo
O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) recomendou, na sexta-feira (26), que a prefeita do município de Canindé, Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes (DEM), exonere do cargo de secretária municipal de Assistência Social sua filha, Shara Araújo Ximenes, por ela não possuir experiência laboral e nem qualificação acadêmica e técnica para este exercício.
A prática se configura como nepotismo e foi identificada após instauração de inquérito civil. A prefeitura tem o prazo de dez dias para informar à 1ª Promotoria de Justiça de Canindé as medidas adotadas para cumprir a recomendação.
Durante a apuração do caso, o MPCE constatou, em comprovantes de escolaridade e demais documentos apresentados, que a filha da prefeita não tem experiência profissional nem qualificação técnica que justifique a ocupação do cargo.
Portanto, o MPCE entende que a nomeação viola o interesse público, requisito que valida os atos administrativos de nomeação dos secretários.
Na relação do secretariado de Canindé, no site da prefeitura municipal, Shara Araújo Ximenes consta como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, com nomeação em 2 de janeiro de 2021. Em sua biografia, consta cursar o último ano do curso de Direito. Nas redes sociais, Shara também se apresenta como estudante universitária.
Sem nepotismo
A recomendação ainda orienta que Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes não nomeie cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPCE explica que podem ser tomadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis como uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A reportagem entrou em contato com a prefeita de Canindé, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.
