MPCE recomenda que Parambu e Arneiroz revoguem auxílios emergenciais voltados para ex-servidores
Segundo o órgão, o programa social representa uma forma de beneficiar duas vezes o mesmo grupo de pessoas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, nesta terça-feira (23), duas recomendações para que os municípios de Parambu e Arneiroz revoguem os decretos que criaram auxílios emergenciais destinados unicamente a ex-servidores.
Nas recomendações, os promotores de Justiça Jucelino Oliveira e Flávio Bezerra argumentaram que privilegiar financeiramente um grupo de pessoas apenas por terem sido empregadas pelas prefeituras, através de vínculos precários devido à falta de concurso público para admissão, é uma medida que viola os princípios constitucionais da igualdade, impessoalidade e moralidade.
Segundo o órgão, o programa social representa uma forma de beneficiar duas vezes o mesmo grupo - pessoas que, no passado, receberam empregos públicos sem prestar concurso e, agora, com o auxílio emergencial, novamente escolhidas sem critério justo para receber recursos.
Conforme o MPCE, caso a recomendação seja descumprida pelas prefeituras a atitude poderá justificar o julgamento de ação judicial para suspensão dos atos ilícitos, além de ajuizar também a responsabilização pessoal dos prefeitos e secretários envolvidos.
O Diário do Nordeste não conseguiu contato com Parambu até a publicação desta matéria e enviou um e-mail, solicitando mais detalhes sobre o auxílio concedido e o posicionamento do município sobre a recomendação do MPCE.
Arneiroz paga benefício de R$ 200
A Prefeitura de Arneiroz decidiu, no início de março, pagar um auxílio emergencial municipal, no valor de R$ 200, durante quatro meses, aos ex-servidores temporários e prestadores de serviços de baixa renda, que não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho.
A previsão orçamentária para bancar o custo durante os quatro meses gira entre R$ 160 mil e R$ 200 mil, conforme informou o prefeito da cidade, Monteiro Filho (MDB). O valor seria suficiente para beneficiar entre 200 e 250 pessoas.
O que diz a cidade
Em nota, a Prefeitura de Arneiroz informou que já existe um programa social permanente voltado para atender famílias carentes. Diante disso, criou o auxílio emergencial temporário para contemplar os ex-servidores e prestadores de baixa renda, que estão sem renda nesta crise pandêmica.
"Além disso, foi aprovada e sancionada a lei municipal no 08/2021 que autoriza a doação de cestas básicas para as pessoas carentes", disse em nota.
"Não há intenção de privilegiar determinado grupo de pessoas em detrimento dos demais. Na verdade, no contexto coletivo, o Município tem adotado medidas visando reduzir o impacto da pandemia, pois já existe em execução o programa municipal para atender as famílias carentes, instituída pela citada lei municipal, bem como iniciará a distribuição de cestas básicas", complementa.
Parambu paga benefício de R$ 250
Parambu, no Sertão de Inhamuns, concede auxílio de R$ 250 a pessoas domiciliadas no referido município, que encerraram vínculos laborais mantidos como prestadores de serviço no segundo semestre de 2020, com órgãos da Administração Municipal de Parambu. O valor do auxílio emergencial é equivalente a três parcelas de R$ 250,00, cada.
