Ministério Público pede cassação de vereador de Fortaleza por suspeita de irregularidades na eleição
As supostas ilicitudes envolvem arrecadação e gastos do fundo eleitoral com prestadores de serviços que foram doadores; Inspetor Alberto preferiu não se manifestar até ter acesso ao processo
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação, pedindo a cassação do mandato do vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto (Pros), por suspeita de irregularidades com o uso do fundo eleitoral em 2020.
O parlamentar, do grupo aliado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Ceará, contratou com verbas do fundo eleitoral prestadores de serviços que, ao mesmo tempo, aparecem na lista de doadores da campanha. As doações foram feitas em espécie e de forma fracionada, sem comprovação da origem.
As supostas irregularidades foram detectadas durante análise das contas de campanha do vereador Inspetor Alberto, que foram desaprovadas pela 80ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Após as eleições, todos os candidatos eleitos e não eleitos devem enviar a prestação de contas da arrecadação e dos gastos à Justiça Eleitoral.
Doadores
O relatório final sobre as contas de campanha do vereador do Pros foi entregue pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, no dia 14 de dezembro de 2020, e apontou diversas inconsistências, entre elas as doações de três pessoas físicas, realizadas por meio de vários depósitos e de forma fracionada, de valores inferiores a R$ 1.064,10, o que, de acordo com a Justiça Eleitoral, não exige a emissão de recibos.
No entanto, os valores totais doados por cada um dos três indivíduos ultrapassam R$ 1.064,10 e, portanto, exigem a emissão de recibo eleitoral e a realização de transferência bancária ou cheque nominal e cruzado. Os depósitos, de acordo com o relatório, foram todos realizados na mesma agência e na mesma data, o que, para a Justiça Eleitoral, foi uma tentativa de “burlar a emissão dos comprovantes" e “ocultar doações irregulares”.
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"Prestadores de serviços"
Além disso, os três doadores aparecem como prestadores de serviço na campanha do então candidato Inspetor Alberto, com remunerações altas, pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, criado pelo Congresso Nacional com dinheiro público para abastecer as campanhas.
Essas despesas pagas com o fundo eleitoral foram outra irregularidade apontada no parecer técnico. No dia 13 de outubro de 2020, o vereador recebeu uma doação de R$ 30 mil da direção nacional do Pros e 100% dessa verba foi gasta para pagar serviços prestados por terceiros.
Os três doadores foram contratados como coordenadores de campanha, cada um com salário de mais de R$ 9 mil, e foram os que mais receberam recursos do fundo eleitoral. O relatório de contas mostra que entre os dias 21 e 28 de outubro do ano passado eles receberam boa parte da remuneração, aproximadamente R$ 6 mil, pagos com recursos do fundo.
Semanas depois, em novembro, os supostos prestadores de serviço doaram ao então candidato Inspetor Alberto, sem apresentar recibos, por meio de depósitos fracionados, quantias de, aproximadamente R$ 3 mil.
Dias após os depósitos, os mesmos doadores receberam novas quantias do salário pelo suposto serviço prestado, sem identificação da origem do recurso. Para a Justiça Eleitoral, os valores depositados foram reembolsados com verbas do fundo eleitoral.
Desaprovação das contas e sentença
A juíza da 80ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Antonia Neuma Mota Moreira Dias, julgou, no último dia 10 de fevereiro de 2021, desaprovadas as contas de campanha. Na sentença, ela disse que o vereador foi intimado, mas não se manifestou sobre o fato de possuir doadores que, ao mesmo tempo, foram prestadores de serviços remunerados com recursos do fundo eleitoral. A juíza destacou o fato de ele ter apresentado os recibos dos depósitos suspeitos, que deveriam estar em posse dos supostos doadores.
A juíza determinou, então, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional do valor total de R$ 8.216, referentes aos depósitos sob suspeita, no prazo de cinco dias, após o processo transitar em julgado, ou seja, até que o vereador recorra da decisão em todas as instâncias.
Cassação
O promotor eleitoral do Ministério Público do Estado, André Karbage, ingressou com uma ação na 80ª zona eleitoral de Fortaleza, no último dia 1º de março, pedindo a cassação do mandato do vereador Inspetor Alberto por supostas irregularidades na arrecadação e gastos de recursos do fundo eleitoral.
Na representação, o promotor aponta que os quatro maiores recebedores de recursos do fundo eleitoral, a maioria doadores da campanha, ocupam cargos comissionados na Câmara Municipal de Fortaleza. Os nomes deles constam na lista de agentes públicos, no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Temos claro que as tais doações foram simuladas, ou seja, temos doações que, logo em seguida foram reembolsadas, sobre a rubrica de prestação de serviços, o que claramente desvirtua as regras eleitorais, agredindo de forma direta o modelo do financiamento público de campanha”, argumenta o promotor eleitoral André Karbage.
O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público, o promotor de justiça Emmanuel Girão, diz que esse tipo de procedimento de doações em depósito, de forma fracionada, é conhecido como "smurf".
“Pulverização (do dinheiro) para passar como despercebido. Isso é utilizado em várias operações”, explica. Emmanuel Girão questiona: “não se sabe se eles prestaram serviço. O valor (pago aos funcionários) é alto para o padrão”.
O Ministério Público vai, agora, ouvir o representado, no caso o vereador Inspetor Alberto, e outras pessoas envolvidas no processo, para apurar o caso.
Outro lado
A reportagem procurou o vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto, que preferiu não se manifestar até ter acesso ao processo.
O Diário do Nordeste também entrou em contato com a direção nacional do Pros, que indicou o advogado do partido no Ceará para prestar esclarecimentos, mas ele não atendeu às tentativas de contato até a publicação desta matéria.
