Magistrados vão às ruas protestar contra lei do abuso de autoridade

Enquanto não se sabe o que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai fazer com a Lei do Abuso de Autoridade, magistrados recorrem a manifestações de rua como última ofensiva contra o projeto. Ontem, juízes, procuradores e promotores protestaram em Fortaleza e em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, para tentar sensibilizar Bolsonaro a vetar a proposta. Novos atos estão previstos para hoje e amanhã.

Sob pressão, Bolsonaro se divide entre vetar o projeto de lei e desagradar com um veto amplo a maioria do Legislativo, e entrar em choque com a ala de magistrados e apoiadores da Operação Lava Jato, que tem como principal apoiador o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

"Para Bolsonaro ser coerente com todo seu discurso de campanha, não resta alternativa se não vetar. Era um projeto de lei que estava dormitando na Câmara e foi votado de forma simbólica, pegando todos de surpresa", criticou Ronaldo Solano Feitosa, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região, durante ato no Fórum Clóvis Beviláqua.

Para os magistrados, a aprovação da lei que endurece punições para quem abusar do poder deve enfraquecer o combate à corrupção. "Criminalizar condutas que são inerentes às atividades do magistrado, do Ministério Público e das polícias é extremamente perigoso", pontua Ronaldo.

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 5ª Região (Ajufe), Júlio Coelho, diz que mudanças restringem a independência de um juiz de agir sem pressões. "Se o juiz ou qualquer agente público abusar do poder, deve ser punido, mas não nos termos que essa nova legislação vai prever. Realmente nosso receio é de que fique inviabilizada qualquer tipo de ação criminal no Brasil".

Os magistrados permaneceram por cerca de uma hora e meia em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, ontem, com cartazes de protesto. Em Juazeiro, o ato ocorreu no Fórum Desembargador Juvêncio Santana. O projeto sobre abuso de poder foi aprovado de forma simbólica na Câmara, no último dia 16.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, afirma que não faltou mobilização da categoria, mas todos foram pegos de surpresa com a urgência e o formato com que a proposta foi votada. "Todas as vezes em que o projeto foi debatido de forma normal no Congresso nós participamos. O projeto estava parado e foi aprovado de supetão, sem que nos fosse dada a chance de reagir. Por isso, estamos reagindo na fase executiva, que é a do veto", pontua o magistrado.

Atos

Diversas entidades da magistratura, do Ministério Público, das polícias, dentre outras, têm programado ato nas ruas para defenderem o impacto negativo da lei. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ontem, em reunião com Bolsonaro, sugestões de veto para alguns artigos.

Hoje (23), os magistrados voltam a se reunir em protesto no pátio da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro José Bonifácio. Amanhã (24), eles farão um panfletaço na Praça do Ferreira, no Centro.

As categorias também defendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade da lei, afirma o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior. O partido Novo já foi ao Supremo pedir para que a Câmara seja obrigada a votar novamente o projeto.

Promotores e juízes fizeram um círculo e cantaram o Hino Nacional, ontem, durante ato no Fórum Clóvis Beviláqua, pedindo veto à Lei de Abuso de Autoridade. Outros atos das categorias estão programados também para hoje e amanhã

Câmara à espera

O relator do projeto, Ricardo Barros (PP-PR) disse que a Câmara deve derrubar os vetos de Bolsonaro caso alterem muito a proposta.

Punições

O texto do projeto define punições a quem violar condutas sobre uso do poder. São previstas medidas desde perda ou afastamento de cargo até prestação de serviços e detenção.

Abuso

Serão consideradas abuso medidas como decretar condução coercitiva de testemunha sem que a pessoa tenha sido intimada; usar algemas em quem não resista à prisão; grampear ou promover escuta ambiental ou quebrar segredo de Justiça sem que haja autorização judicial.