Justiça em Números: Ceará sobe sete posições no ranking nacional de produtividade

Relatório do Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, apontou que o Tribunal de Justiça do Ceará subiu sete posições em relação à quantidade de julgamentos no ano passado. Foram 1.104 processos solucionados em média por magistrado. Com o resultado, a Justiça cearense deixa a lanterna nacional no ranking de lentidões nos julgamentos dos processos e agora ocupa a 20ª posição.

“Crescemos sete posições, apesar de sermos o de menor orçamento. Estão de parabéns os magistrados e servidos, e conclamo a todos que continuemos nesse esforço de produtividade e de celeridade. Isso é fruto de gestão, de planejamento e vamos avançar ainda mais no próximo ano,” destacou o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, em vídeo publicado nas redes sociais.

O CNJ também mediu a carga de trabalho de cada magistrado. Considerando ainda a Justiça estadual, os juízes do Ceará apresentaram média individual de 5.191 processos, colocando-os em 13ª posição entre os pares do País. No topo do índice de produtividade estão os juízes do Rio de Janeiro, com média de 21.597 processos. 

O índice de produtividade calcula a média de trabalho de cada magistrado durante o ano de 2018. É dado pela soma dos processos baixados, dos casos pendentes, dos recursos internos julgados, dos recursos internos pendentes, dos incidentes em execução julgados e dos incidentes em execução pendentes, dividido pelo número de juízes em atuação. Neste cálculo, todos os processos são considerados, inclusive as execuções judiciais.

O crescimento da produtividade ocorreu apesar da redução no número de julgadores, que passou de 445 para 402, e do baixo orçamento. A Corte argumenta que a unidade do Ceará, de médio porte, continua tendo o menor orçamento por habitante (R$ 135,2) do País. O Estado de Roraima, que é de pequeno porte, apresenta R$ 397,3. A média nacional é de R$ 256,8, enquanto o TJ do Distrito Federal (R$ 921,8) tem o maior, ou seja, quase sete vezes do que o TJCE.

No ano de 2018, o Ceará recebeu 403.224 novos casos e tinha 1.223.033 processos pendentes, o que representa um total de 1.626.257 processos. Desse total, apenas 25,8% do total foram julgados, o que representa uma taxa de congestionamento de 74,2%, um pouco mais alta do que a registrada no ano anterior que ficou em 74,1%. 

Mesmo se fossem desconsiderados os casos que estão suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório aguardando alguma situação jurídica futura, a taxa de congestionamento líquida é de 73,1 (1,1 pontos percentuais a menos que a taxa bruta). A taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos.

Medidas

Em relação ao ano de 2019, o TJ aponta ainda que de janeiro a julho ocorreram 268.554 julgamentos — ou seja, 37% a mais do que o mesmo período do ano passado, quando foram julgados 195.586 processos. O Judiciário responsabiliza o avanço dos percentuais ações como a contratação de 100 juízes leigos, 240 estagiários de pós-graduação em Direito, Núcleos de Produtividade Remota e de Qualidade da Informação.

As medidas se estendem à criação da Secretaria Judiciária Estadual, concursos para juiz e servidor, ampliação do processo eletrônico e da videoconferência para todo o Ceará, investimento em todas as comarcas e construção de novos fóruns.