Inquérito de ação de hackers contra Moro aponta crime contra a Segurança Nacional

A investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta para a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. A citação ao "possível crime" consta de documentos do inquérito sigiloso aos quais o jornal teve acesso.

Em parecer, o procurador da República, Wellington Divino Marques de Oliveira, afirmou que os elementos da investigação colhidos pela Polícia Federal indicam "diversas condutas relacionadas à invasão de aparelhos de comunicação privados de autoridades públicas colocando em risco a segurança nacional e o próprio conceito de estado democrático de direito".

Operação Spoofing, deflagrada no dia 23 de julho, prendeu quatro suspeitos de hackear o ministro Sérgio Moro. No dia 1º de agosto, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão preventiva dos quatro investigados presos na primeira fase da Operação Spoofing. Ontem, a 10ª Vara Federal de Brasília converteu a prisão temporária em preventiva (por tempo indeterminado) de dois investigados presos na 2ª fase da Operação Spoofing, deflagrada no último dia 19 pela Polícia Federal.

Além da afirmação do procurador, o juiz responsável pelo caso, Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, citou na ordem de prisão temporária de Thiago Eliezer Martins e Luiz Molição "possível crime contra a Segurança Nacional", mencionando expressamente o artigo 13, parágrafo único, I, da Lei nº 7170/83 - a Lei de Segurança Nacional.

Espionagem

O trecho prevê pena de 3 a 15 anos a quem "mantém serviço de espionagem ou dele participa", com o objetivo de "comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega - a Governo ou grupo estrangeiro ou a organização ou grupo de existência ilegal - de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos".

A possibilidade de uma denúncia por infração à Lei de Segurança Nacional foi comentada nos bastidores desde a primeira fase da Operação Spoofing, deflagrada no fim de julho, mas ainda não havia sido registrada em documentos até a sua segunda etapa, ocorrida no dia 19 com as prisões de Luiz Molição e Thiago Martins.

O envolvimento dos dois, apontado por investigadores, desmontou o discurso de Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", de que teria agido sozinho. Além deles, há outros três presos, Gustavo Santos, Suellen Priscila e Danilo Marques. Investigadores buscam esclarecer se houve mais participantes e, principalmente, se houve pagamento para a obtenção e comunicação das mensagens de autoridades.

As apurações se iniciaram depois das suspeitas de invasão do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Isso foi antes de Walter Delgatti Neto repassar dados ao The Intercept Brasil.