Governo Bolsonaro é proibido de promover 'tratamento precoce' contra Covid-19, define Justiça de SP

Decisão também determina que quatro influenciadores digitais se retratem publicamente

Presidente Jair Bolsonaro em frente a microfone em coletiva de imprensa
Legenda: Conforme a magistrada, ação de marketing pode induzir o público a erro.
Foto: Alan Santos/PR

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal está proibida de promover campanhas publicitárias defendendo 'tratamento precoce' ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19. A decisão é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal da Justiça de São Paulo. 

Além disso, a decisão determina que quatro influenciadores digitais se retratem publicamente. Eles foram contratados pelo governo Jair Bolsonaro para defender o "atendimento precoce" nas redes sociais.

O processo foi movido por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora em São Paulo pelo PT, foi aberto justamente na esteira da ação de marketing, que, conforme a magistrada, pode induzir o público a erro.

"Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões 'tratamento precoce' e 'atendimento precoce', é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem".

Governo se defende

O Governo Federal afirmou, no processo, que a campanha em questão foi pensada para incentivar as pessoas a buscarem atendimento médico logo após início dos primeiros sintomas do novo coronavírus. Na avaliação da juíza, porém, a campanha publicitária não teve clareza, mesmo que tivesse intuito de não propagar o tratamento.

"A comunicação deve ser pautada pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir, adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de agravamento da pandemia da Covid-19 e de disseminação das chamadas fake news", destacou.

O Governo Federal informou que a União ainda não foi intimada após ser procurado.

Roteiro dos influenciadores

A reportagem da Agência Pública indicou que os influenciadores João Zoli, Jéssika Taynara e Pam Puertas e da ex-BBB Flávia Viana foram instruídos a seguir o seguinte roteiro com "algumas formas de se prevenir do coronavírus" nas postagens. Os cachês somaram R$ 23 mil.

"Vamos nos informar e buscar orientações em fontes confiáveis. Não vamos dar espaços para fake news. Com saúde não se brinca. Fiquem atentos! E se identificar algum sintoma como dor de cabeça, febre, tosse, cansaço, perda de olfato ou paladar #NãoEspere, procure um médico e solicite um atendimento precoce."

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