Expansão do auxílio emergencial segue para sanção de Bolsonaro

Os senadores aprovaram, ontem, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia da Covid-19. O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não vota) e segue, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.

A versão do Senado havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma também a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Categorias

Com a aprovação, o auxílio passa a valer também para caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas e outros. O texto contemplou, ainda, emenda do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), que incluiu taxistas e motoristas de aplicativos nas categorias que poderão receber o benefício emergencial. 

Durante votação na Câmara, os deputados haviam incluído entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.

Ajuda a estados

Está em andamento entre os senadores negociação para que seja definido um texto consensual alternativo em relação ao socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios. Proposta do Poder Executivo foi aprovada na 
Câmara na semana passada, com várias modificações em virtude da pandemia da Covid-19.

Divisão

A proposta aprovada na Câmara aumenta o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do Governo e dividiu senadores. Agora, eles querem construir um texto que seja de bom tamanho para o cofre do Poder Executivo, mas que também tenha 
contrapartidas dos demais entes.