Deputado pede suspensão do pagamento de empréstimos consignados de servidores estaduais

O empréstimo consignado é aquele em que o desconto acontece diretamente no salário, aposentadoria ou pensão do correntista

Legenda: Medida tem como foco os servidores estaduais do Ceará

Uma mobilização que começou com o deputado Osmar Baquit (PDT) em prol dos servidores estaduais deve resultar em uma ação judicial contra instituições bancárias pela suspensão do pagamento de empréstimos consignados a servidores estaduais durante a pandemia do novo coronavírus.  

No início de março, o parlamentar enviou requerimento ao Governo do Estado e à Secretaria do Planejamento, solicitando que fosse pedido ao banco Bradesco, responsável pela folha de pagamento dos servidores estaduais, a suspensão dos descontos por um período de 60 dias, enquanto durarem as medidas de contenção da Covid-19.  

Segundo Baquit, o pedido foi negado, sob a alegação de que somente estados que registrassem atrasos nos salários seriam beneficiados pela medida.  

"Não é nenhum perdão, é simplesmente prorrogar por dois meses e passar (o pagamento) dos dois meses para a reta final do contrato", pontua Baquit.  A expectativa do parlamentar é de que, na próxima sessão virtual da Assembleia, prevista para a quarta-feira (8), o tema possa ser discutido e ganhe adesão de mais deputados. 

O empréstimo consignado é aquele em que o desconto acontece diretamente no salário, aposentadoria ou pensão do correntista. Em São Paulo, uma decisão judicial suspendeu por 120 dias o desconto do empréstimo consignado do trabalhador que teve salário reduzido por motivo de força maior.  

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tramita um projeto de lei do deputado Joel da Harpa (PP) que pede a suspensão dos pagamentos por 90 dias. 

"Nesse momento, o servidor em casa está tendo mais despesa de água, de energia, de alimentação. Isso é uma ação pra ajudar. Ao mesmo tempo que é humanitária, ela também movimenta a economia", ressalta o deputado.  

Servidores 

Na quarta-feira (8), um grupo de cerca de 100 servidores deve entrar com um pedido de liminar na Justiça para que os descontos sejam suspensos.  

"O que a gente vislumbra é que a liminar seja deferida porque existe precedente e existem pessoas que estão vivendo à margem. Chegou até mim, por exemplo, contracheque de pessoas recebendo R$ 150 reais líquidos no mês. Como é que a pessoa vai enfrentar essa crise recebendo R$ 150 por mês?", pontua o servidor estadual Felipe Lira, um dos mobilizadores da ação. 

O Diário do Nordeste aguarda resposta do banco Bradesco sobre a possibilidade de suspensão dos empréstimos consignados.