Decreto que viabiliza privatização divide parlamentares cearenses
A publicação da medida no Diário Oficial da União gerou repercussões, ainda ontem, na Câmara dos Deputados. Alguns definem o decreto como “irresponsável”, enquanto outros acreditam na viabilização de melhorias
O desejo do Governo Federal de privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara, explícito no decreto presidencial que qualifica o destino turístico do Ceará para entrar no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), não agradou à parte da bancada cearense na Câmara dos Deputados. A medida foi apontada como “irresponsável” por parlamentares de oposição, enquanto aliados do Palácio do Planalto veem a possível privatização como uma forma de promover melhorias e amplificar o turismo na região.
“Pegou todo mundo de surpresa e ficamos preocupados com a questão de privatização desse Governo. Sou da região e sei da importância que Jeri tem para o Ceará. Fica aqui um ponto de interrogação muito grande. Vamos analisar esse decreto”, disse o deputado Robério Monteiro (PDT). A medida do Governo foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU).
O deputado Heitor Freire (PSL), por outro lado, afirmou achar “fantástico” o decreto do presidente Jair Bolsonaro e saiu em defesa da privatização do Parque Nacional de Jericoacoara.
Argumentos
“Tem muitas coisas que precisam ser melhoradas, como a infraestrutura, organização da vila, e tudo isso vem exatamente com essa privatização. Há uma desorganização muito grande entre a Prefeitura (de Jijoca de Jericoacoara) e o Estado (do Ceará) para atrair o turista estrangeiro. Jeri tem potencial de receber muito mais”, sustentou.
Contrário à medida do Governo Bolsonaro, o deputado federal José Guimarães (PT), por sua vez, informou que irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na tentativa de sustar os efeitos do decreto do presidente. “É um escândalo e um desrespeito com o Congresso esse governo querer privatizar um dos maiores patrimônios nacionais, sem o nosso aval”, criticou o petista.
Segundo Guimarães, qualquer medida que implica em privatização precisa passar por análise do Congresso, conforme prevê a Constituição. “Nenhum governo desde a Ditadura vendeu qualquer empresa ou privatizou sem passar pelo Congresso Nacional. A Constituição é clara”.
Já o deputado Capitão Wagner (Pros) vê na privatização do Parque Nacional uma possibilidade de ampliar o turismo na região, além de promover melhorias na infraestrutura do local.
“A quantidade de riqueza no Parque pode viabilizar não só arrecadação de recurso, mas também a melhoria da qualidade do serviço que é prestado. Espero que seja para torná-lo mais atrativo e ofereça melhores condições de instalação, transporte e hospedagem para gerar emprego e renda”, afirma.
