Decisão de Sergio Moro sobre deportação gera desgaste político

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) voltou a ser alvo de desgaste político, depois do caso das mensagens vazadas de seu aparelho celular, no mês passado. O ex-juiz federal da Lava Jato chegou a tirar uma licença, viajou para os EUA, mas agora, de volta ao batente, já enfrenta questionamentos sobre a portaria nº 666, que trata de deportações de estrangeiros.

A oposição explora o caso como uma possível retaliação ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, que divulgou mensagens vazadas entre o ex-juiz federal e procuradores da Lava-Jato.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar "possíveis ilegalidades" na portaria publicada na semana passada por Moro, que trata da repatriação e "deportação sumária" de estrangeiros que tenham praticado atos contrários à Constituição.

Na investigação, o MPF pediu esclarecimentos a Moro sobre o assunto. Desde o início da sua gestão como ministro, é a primeira vez que um ato de Moro se torna alvo de investigação no Ministério Público.

O despacho de abertura do inquérito civil é do último dia 29, assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, mas o caso ficará no ofício do procurador Paulo Galvão, na Procuradoria da República, no Distrito Federal.

O texto descreve o objeto do inquérito: "Apurar possíveis ilegalidades na edição da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

O inquérito aponta possíveis ilegalidades e incompatibilidades constitucionais em alguns pontos da portaria, como a previsão de deportação sumária e prisão cautelar sem um devido processo legal.

Caso seja detectada algum desvio de finalidade na portaria, Moro poderia ser, eventualmente, responsabilizado em uma ação de improbidade administrativa.

A oposição também engrossa a frente contra a decisão de Moro. O deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou na Câmara projeto de decreto legislativo (PDL 493/2019) para anular a portaria 666.

Prazo

Como o ofício é destinado diretamente ao ministro, o documento do MPF foi enviado primeiramente à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe repassá-lo a Moro. Após o recebimento pelo Ministério, Moro terá prazo de cinco dias para responder aos questionamentos. Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não deu, ontem, resposta sobre o assunto.

Em nota divulgada anteriormente, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há "vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros".

Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (Psol-RJ), com quem tem dois filhos adotivos. "O texto está sendo discutido desde 2017", argumentou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça.

Spoofing

Já a Polícia Federal está cruzando informações encontradas nos celulares e computadores dos quatro presos na Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones de autoridades, com registros de corretoras de moedas virtuais - as criptomoedas.

A ideia é checar se há relação entre o dinheiro identificado em contas com a eventual venda de mensagens, o que poderia configurar outros crimes, além da invasão de dispositivos informáticos. Os investigadores buscam intermediários e possíveis "patrocinadores" dessas invasões.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro ignorou, nesta quarta-feira, um artigo da Constituição e comparou ao crime de receptação a publicação de reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato. O artigo quinto da Constituição afirma que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Bolsonaro já afirmou que Greenwald cometeu um crime e que "talvez pegue uma cana aqui no Brasil".