Coronavírus: CCJ da Assembleia Legislativa vota projeto que reduz mensalidades escolares
Pelo texto, os valores pagos mensalmente sofrerão uma redução entre 15% e 30%. As instituições de pequeno e médio portes terão o percentual de perda menor, de 10%. Se aprovada no colegiado, matéria ainda precisa ir a plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Ceará, se reúne na manhã desta quarta-feira (6) para votar projeto de lei que prevê diferentes percentuais de desconto nas mensalidades em instituições privadas do Ceará durante a pandemia da Covid-19. A tramitação da matéria estava suspensa depois do pedido de vista da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) na última quarta-feira (29). O teor do projeto tem o parecer favorável do relator Sérgio Aguiar (PDT).
A novidade na discussão da matéria é que nesta semana um conjunto de 16 deputados estaduais protocolou uma subemenda ao texto original que abranda o desconto para as escolas de pequeno e médio portes, que estão situadas principalmente na periferia de Fortaleza e no interior do Estado. A discussão de quase um mês com representantes do setor amenizou as "perdas" para os pequenos. De acordo com os donos de escolas de pequeno e médio portes (a maioria do ensino infantil), o abatimento de até 40% nas mensalidades, como estava previsto, fecharia algumas unidades.
Para Alexandre Lima, representante da Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, o índice de desconto fecharia escolas gerando desemprego. Segundo ele, a expectativa, agora, é que o percentual de instituições que integram o Simples Nacional tenha uma redução de 10%.
Este foi o acordo estabelecido com o Legislativo estadual. De acordo com o líder do Governo, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), o desconto previsto para as instituições era de 20% a 40% nas mensalidades, a depender do nível de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Com a alteração no projeto, o percentual ficou entre 15% a 30%, sendo 30% para Educação Infantil; 17,5% para Ensino Fundamental; 15% para Ensino Médio; 20% para instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semipresenciais; e 17,5% para instituições de ensino profissional.
As instituições de ensino que integram o Simples Nacional, ou seja, que têm fluxo de renda baixo, e que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto. É nesse ponto que a Assembleia Legislativa atende à demanda do setor.
"Por exemplo, em vez de o desconto de 30% na Educação Infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade", explica o líder do Governo.
Caso a matéria seja aprovada na CCJR, a comissão que avalia a constitucionalidade da matéria, o texto é encaminhado para análise no plenário para apreciação e votação dos 46 deputados.
Câmara
Assim como os deputados estaduais, os vereadores da Capital concentram o dia em pautas que discutem a pandemia da Covid-19 em Fortaleza. Dos oito projetos que estão na pauta do expediente de hoje, cinco são relacionados ao vírus que tem deixado centenas de mortos no Ceará.
Matéria do vereador Evaldo Lima (PCdoB) prevê legislação para evitar a propagação de notícias falsas em relação ao coronavírus. Projeto de indicação de Julierme Sena (Pros) quer parcerias entre a Prefeitura e entidades privadas para a produção de máscaras de proteção individual.
Outro projeto de indicação, de Larissa Gaspar (PT), solicita proteção às mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública por conta da pandemia; além da indicação do parlamentar Raimundo Filho (PDT) que cria programa de incentivo às doações em meio ao isolamento social.
Os vereadores deverão discutir também mensagem do Executivo municipal que pede autorização do Parlamento para adotar medidas excepcionais diante da emergência na saúde da Capital.
Economia
Representantes das instituições privadas contestam o argumento de pais e mães de alunos que teriam economia com a suspensão das aulas. Eles alegam que a necessidade de cumprir o calendário vai gerar o mesmo custo como se não houvesse ainterrupção.
Representação
A Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza explica que as instituições de pequeno e médio porte não são representadas pelo Sinepe, que é o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará.
