Congresso pode votar adiamento das eleições até o fim de junho

Após a sinalização de um consenso de que é preciso adiar a data do pleito deste ano, em pelo menos algumas semanas, por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional pode votar até o fim deste mês uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as alterações no calendário eleitoral. A convergência de ideias foi anunciada, nesta terça-feira (16), por parlamentares que participaram de reunião para discutir o assunto com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); líderes partidários de ambas as Casas e autoridades em saúde.

Na ocasião, os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a votar até o fim deste mês uma PEC com as mudanças no calendário eleitoral, já que além do primeiro e do segundo turno, outras datas também devem ser alteradas, respeitando as resoluções do TSE, conforme informaram deputados federais cearenses. O prazo foi sugerido pelo presidente do TSE. Parlamentares do Ceará também concordam que a matéria precisa tramitar com celeridade, para que as datas sejam justas com todos, principalmente com o eleitorado, já que o período das convenções se aproxima e também deve ser adiado, caso siga eventual alteração no calendário.

Até então, alguns políticos defendiam a manutenção dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores e a unificação do pleito em 2022, outros a manutenção das datas, enquanto uma maioria se colocava contra a prorrogação de mandatos, mas a favor de um adiamento de algumas semanas que possibilitasse a realização da eleição ainda neste ano. 

Precauções

Na reunião, houve consenso entre os participantes pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizado ainda em 2020, em data a ser definida pelo Congresso com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Os especialistas em saúde afirmaram que é possível realizar o pleito numa data dentro do período proposto, mas que devem haver horários específicos para que a população de grupos de risco vá às urnas, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que irão trabalhar no pleito, bem como aumento dos locais de votação para evitar aglomerações. 

Na ocasião, foi sugerida a realização de um único turno em dias diferentes, para diminuir a quantidade de pessoas nos locais de votação, mas a possibilidade foi praticamente descartada por comprometer a segurança do pleito, já que a apuração das urnas não seria feita no mesmo dia, bem como também pelo aumento nos gastos – um valor extra de cerca de R$ 180 milhões, conforme explicou Barroso. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia a outro, por exemplo.

Barroso também destacou que o principal objetivo da reunião foi colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento e reforçou que a medida precisa ser votada o quanto antes para que outras alterações também sejam feitas nas demais datas, respeitando as resoluções do Tribunal. O calendário atual prevê o início das convenções no dia 20 de julho, quando os candidatos começarão a ser anunciados, para o primeiro turno em 4 de outubro. 

Cartilhas com orientações aos eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação devem ser distribuídas. A Justiça Eleitoral também avalia a possibilidade de suspensão da identificação biométrica para diminuir o contato físico.

Os presidentes do Senado e da Câmara elogiaram a atitude do TSE em discutir o tema junto com o Parlamento e com especialistas. “Essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”, disse Alcolumbre. “Temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou Rodrigo Maia.

Bancada federal

A maioria os parlamentares cearenses entrevistados pela reportagem aponta que a tese que mais ganha força é a de que o primeiro turno deve acontecer no dia 15 de novembro. Já sobre o dia da realização do segundo turno, há divergências, com alguns projetando para 29 de novembro e outros para 6 de dezembro.

O líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT), informa que uma PEC sobre o assunto já foi elaborada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas cita que uma nova proposta deve ser apresentada, reunindo diferentes considerações dos parlamentares. 

Um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para dar celeridade ao assunto deve ser instalado nos próximos dias no Congresso. Ele destaca, ainda, que não existe resistência de nenhum partido quanto ao adiamento, mas que algumas alterações em dispositivos do calendário eleitoral precisam ser melhor construídas.

“Existe um consenso de que não pode ser (no dia) 4 de outubro. Não existe resistência de nenhum partido sobre isso. É possível votar até 30 de junho se a gente conseguir um consenso sobre tudo, porque nós vamos alterar muita coisa. Aí vota (a PEC) em dois turnos (em um dia) na Câmara e depois os dois turnos (em um dia) no Senado”, explica.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB) pondera que, para o pleito deste ano, o Congresso não precisará rever somente as datas, mas as formas de se fazer campanha, porque o cenário de pandemia deve continuar existindo e exigirá o aperfeiçoamento de mais mecanismos digitais. Ele defende, ainda, que o período de campanha dos candidatos seja reduzido de 45 dias para no máximo 30 dias. Assim como André Figueiredo, Pedro Bezerra acredita que uma proposta sobre o tema ainda será consolidada.

Diálogo

“Muitos parlamentares querem colocar seu ponto de vista. Nada em nenhuma das Casas acontece sem emendas ao projeto, sem consenso, porque são 513 deputados e 81 senadores. Existe todo tipo de ideologia”, frisa.

Ele considera que a construção do diálogo em torno do consenso para a realização do pleito ainda neste ano é a melhor opção. “No cenário atual, é o melhor para evitar suspeição e descontentamento. Já têm pessoas se preparando para ser candidato a vereador e prefeito, que estão se mobilizando para a campanha neste ano. Mas em um mundo ideal, o melhor seria a unificação (dos pleitos), o que não é caso”, reforça.

O deputado Heitor Freire (PSL) também se mostra otimista com a votação da matéria em junho, principalmente diante da atuação alinhada do Congresso no período de pandemia. Ele se diz favorável a proposta colocada, que preserva a realização da eleição ainda neste ano.

“Nestes últimos meses, o Congresso tem conseguido elaborar pautas de interesse comum, com pouca divergência e votando com celeridade. Creio que esse é um dos casos em que chegaremos a um acordo majoritário. Eu sou favorável ao adiamento, desde que os mandatos não sejam prorrogados, ou seja, termos eleições ainda em 2020”, acrescenta.

Prazo

Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) avalia a reunião de ontem como essencial para unir “ciência, Direito e política” em torno de um consenso sobre a data do pleito deste ano entre os mais diversos partidos e bancadas. “Eu penso que é possível a gente votar até o fim do mês de junho. Foi o compromisso que os presidente da Câmara e do Senado assumiram com o presidente do TSE. A eleição será realizada neste ano, não é prorrogação de mandato”, reafirma.

Apesar de acreditar ser possível apreciar a medida até 30 de junho, o deputado Eduardo Bismarck (PDT) considera o prazo muito curto para votação em dois turnos nas duas Casas. E enfatiza que a tese que ganha mais força é a do dia 15 de novembro, por ser a “mais justa” com o eleitor.

“O foco deve ser sempre o eleitor. Não podemos prejudicar a capacidade dele de escolher seu representante municipal, nem tampouco levar possibilidade de contaminação em função de eventos políticos. Além disso, dezembro não parece ser adequado para eleições pois pode prejudicar o comércio. Por fim, defendo também a reabertura do calendário eleitoral, pois não convém que alguém fique como candidato após convenção durante dois meses, até o início da eleição”, ressalta.

Fundo eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça, considerar para o cálculo de distribuição do fundo eleitoral das eleições 2020 o número de representantes eleitos para a Congresso Nacional na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no 1º quadriênio de seus mandatos.

Análise

Para fazer a divisão que foi divulgada na última semana, o TSE havia calculado o fundo eleitoral com base na  representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente. Agora, a divisão voltou a ser feita como anteriormente atendendo a solicitações dediretórios nacionais.