Comissão descarta anular votação do Conselho Tutelar em Fortaleza

A pressão sobre o resultado da eleição para o Conselho Tutelar de Fortaleza começa a ganhar forma a partir de hoje, quando se inicia o prazo de recursos à Comissão Especial Organizadora. Candidatos que se sentiram prejudicados por denúncias de falhas técnicas vão pedir ao Ministério Público do Estado (MPCE) a anulação do certame. De antemão, a Comissão descarta realizar novas eleições.

O foco, segundo a promotora do MPCE, Antônia Lima, é punir condutas individuais. "Não tinha cogitado ainda anular o processo. A atuação do MP será para cassar o candidato eleito que incidiu em condutas vedadas", ressalta.

Ontem, a comissão criada pelo Ministério Público para acompanhar o processo de escolha dos novos conselheiros se reuniu para definir os procedimentos diante do volume de denúncias. Além delas, o Observatório do MP, que monitorou a movimentação de eleitores e candidatos nas escolas no dia da votação, deve apresentar até sexta-feira relatório com irregularidades.

"As pessoas fazem um paralelo entre essa escolha do Conselho Tutelar e a eleição partidária. A gente já esperava que fosse surgir alguma denúncia. Mas não esperávamos que tantas surgissem", pontua a presidente da Comissão Especial, Ana Célia Silvestre. Ainda assim, ela descarta anulação.

Processo questionado

Um grupo de candidatos que se sentiu prejudicado pelas falhas, no entanto, denuncia irregularidades e vai protocolar no MPCE, até amanhã, segundo eles, pedido de anulação.

"O processo de escolha foi repleto de irregularidades: compra de votos, boca de urna, transporte irregular e, principalmente, o grande eleitorado não pode efetivar o voto. Pegava filas quilométricas e, chegava a hora de votar, o nome não constava na seção", afirma o conselheiro tutelar Rondinelle Mendes de Araújo, eleito suplente no pleito atual.

O grupo afirma que reuniu provas para embasar o pedido de anulação, principalmente depoimentos de eleitores que foram impedidos de votar.

Já a Comissão Especial afirma que os problemas técnicos ocorreram por alterações processuais da base de dados da Justiça Eleitoral.

"Não teve a mínima possibilidade de um eleitor, dentro de Fortaleza, que estivesse regular com a Justiça Eleitoral até 5 de agosto, ter ficado fora de uma das urnas", disse Ana Célia. Ela pontuou ainda que, durante a votação, a Comissão articulou a assistência aos eleitores com dificuldades.

"A partir de amanhã inicia o prazo de recurso. Ainda estamos recebendo denúncias de irregularidades por parte dos candidatos, o que permanece sendo apurado pela Comissão Especial", destaca a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Angélica Leal.

O prazo de recurso é até dia 15. Depois, a Comissão Especial se reúne para dar um parecer sobre denúncias. A homologação dos eleitos está prevista para o fim de outubro.

A eleição para novos 40 conselheiros tutelares em Fortaleza tem sido marcada por denúncias de compra de voto, transporte irregular de passageiros e outras infrações. Em outros municípios do Ceará, há denúncias semelhantes.

Ontem, a promotora do MP voltou a criticar influências políticas e religiosas no pleito. "Houve políticos que passaram o dia dentro dos colégios. A própria presença deles já é indutora do voto. O que mais se desejou - e para isso o MP expediu uma recomendação aos partidos políticos e às igrejas, foi que se abstivessem de escolher um candidato para apoiar", ressaltou Antônia.