Com articulação de cearenses, Câmara dos Deputados discute suspensão de pagamentos do Fies em 2021

Tramitam na Câmara dos Deputados pelo menos 13 projetos que propõem a prorrogação das suspensões de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em duas frentes, há parlamentares do Ceará envolvidos na pauta, que busca aliviar impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19.

Doze propostas de autoria de deputados federais foram apensadas ao Projeto de Lei 1.133/2021, do Senado Federal, e tramitam na Comissão de Educação da Câmara como um só projeto. O relator é o cearense Moses Rodrigues (MDB). 

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 1.133 propõe a prorrogação, por mais um ano, entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021, da suspensão do pagamento das parcelas do Fies, algo que já aconteceu no ano passado e beneficiou cerca de 1,5 milhão de estudantes durante a pandemia.

O projeto oriundo do Senado, no entanto, não prevê outros benefícios garantidos na Lei 14.024/2020, aprovada no ano passado, como a redução em até 100% dos juros cobrados nas parcelas. 

Na Câmara Federal, os deputados tentam incrementar a proposta, com projetos que buscam a inclusão de pontos que ampliariam as vantagens para os usuários do programa, assim como o número de beneficiários. 

Comissão de Educação 

Na quarta-feira (2), estava prevista a votação do PL pela Comissão de Educação, mas os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) Professora Rosa Neide (PT-MT) pediram vista, e a matéria deverá voltar à pauta na próxima semana. Se aprovado na Comissão, o PL segue para o plenário. 

O relator votou pela aprovação do texto do Senado e contra os demais projetos apensados. 

“O mérito educacional da nova suspensão que se pretende implementar é inegável, considerando a crise sanitária e suas repercussões nos diversos âmbitos, em especial nos primeiros meses de 2021", disse o cearense em seu voto. Ele fez, contudo, uma ponderação:

"Concordamos com as proposições em seu espírito, mas buscamos o texto de maior consenso, de modo que privilegiaremos a proposição oriunda do Senado Federal”.

Projetos apensados 

Os demais projetos apensados, de autoria dos deputados federais, trazem, por exemplo, medidas de suspensão do pagamento das parcelas de amortização, juros e outros encargos do Fies, em condições que variam de uma proposta para outra, por até quatro, seis ou oito meses, seja desde a entrada em vigor da lei até o fim de 2021 ou durante todo esse ano, com mudanças também em relação à fórmula de pagamento das parcelas após o fim da suspensão. 

Há, ainda, uma proposta que tenta manter a suspensão até que pelo menos 70% da população estimada do Brasil esteja vacinada. 

Com o voto contrário do relator, porém, a probabilidade de avanço das matérias complementares se mostra pouco provável. Eventuais mudanças em relação ao projeto que veio do Senado fariam o texto retornar à Câmara Alta. 

Uma das matérias, o PL 50/2021, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), com coautoria de Israel Batista (PV-DF), considera beneficiários da suspensão estudantes adimplentes ou cujos atrasos sejam de no máximo 180 dias.

A proposta também inclui redução da dívida para médicos e profissionais da saúde que trabalharem no SUS até 31 de dezembro deste ano, além dos médicos militares e do Programa Saúde da Família, já previstos na Lei. A proposta estabelece que a União entregue ao agente operador do Fies R$ 7,1 bilhões para a execução dos benefícios. 

“O nosso projeto é um pouco mais amplo do que esse texto que foi aprovado no Senado. Ele traz todos os benefícios contemplados no ano passado com a aprovação da Lei 14.024”, defende Denis Bezerra. 

Na terça-feira (1º), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o Governo estuda o refinanciamento das dívidas dos estudantes do Fies e afirmou, ainda, que a área econômica deve autorizar, nesta semana, o desbloqueio de R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação, um dos mais afetados pelo atual bloqueio orçamentário promovido pela União.