Aprovada a criação de 50 cargos
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Redação
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Um acordo entre aliados garantiu a permanência de um abono pago aos aposentados e pensionistas da Capital
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, duas mensagens enviadas pelo Poder Executivo relacionadas a interesses de servidores. O primeiro Projeto de Lei Complementar permite que os servidores ativos e em efetivo exercício da Guarda Municipal, que hoje cumprem uma carga horária de 180 horas mensais, possam optar pela elevação de sua carga horária, com a migração para a respectiva matriz salarial. Os 33 vereadores presentes em plenário votaram a favor da mensagem.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que cria 50 novos cargos para inspetores da Guarda Municipal. A proposta pretende assegurar o direito dos servidores de evoluírem na carreira. A criação das vagas proporciona que os servidores que estavam aptos a serem promovidos em dezembro do ano passado consigam a promoção. Na época, eles não conseguiram o benefício por falta de vagas.
O vereador Capitão Wagner (PR) destacou a importância da mensagem para os guardas municipais, mas lamentou o fato de sua emenda ao primeiro projeto ter sido rejeitada nas comissões. A proposta do parlamentar era, segundo ele, garantir o pagamento de hora extra ao servidor.
"Lamento a rejeição da minha emenda, porque ela acrescentava ao texto a garantia de que, caso o servidor extrapolasse seu horário de trabalho, ele tivesse o direito de receber hora extra. A justificativa para a apresentação de um parecer contrário foi a de que o Legislativo estava entrando na esfera da Prefeitura. Mas no caso do IPTU, ninguém se preocupou com isso ao analisar aquela emenda da base aliada, disse o vereador.
Luta
Já o líder do prefeito Roberto Cláudio, Evaldo Lima (PCdoB), frisou que as duas mensagem foram construídas a partir de um diálogo com a Prefeitura e parabenizou o vereador Márcio Cruz (PROS) por ter lutado pela aprovação das alterações. "Quero lembrar que essas conquistas dos guardas municipais são resultado da luta do vereador Márcio Cruz", ressaltou.
O vereador Adail Júnior também parabenizou o vereador Márcio Cruz ao lembrar que, apesar do parlamentar fazer parte da base aliada, nunca se calou na luta pelos servidores da Guarda Municipal. "Tem muita coisa que a gente não vê, mas o vereador Márcio Cruz trabalhou muito nos bastidores. Em nenhum momento, ele se calou. Mesmo fazendo parte da base, nunca deixou de contestar a Prefeitura", apontou.
Também foi aprovado, ontem, o Projeto de Lei Complementar que trata sobre o regime de aposentadoria dos servidores municipais. O resultado da votação apresentou 31 votos favoráveis e 5 contrários. A matéria foi alvo de muitos embates entre representantes dos servidores e os vereadores da base aliada durante todo o processo de tramitação da matéria na Casa, pois o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) fez críticas à criação da aposentadoria provisória e ao fim do abono que até agora era garantido aos aposentados e pensionistas.
Após semanas de negociações, no entanto, a Comissão de Legislação e a Comissão de Seguridade Social apresentaram uma emenda substitutiva em que garantiu o recebimento do abono que hoje é pago. A criação da aposentadoria provisória não foi, no entanto, alterada. "A bancada do PT vota contra porque essa aposentadoria provisória cria um sensação de instabilidade e, na emenda, isso não é alterado", justificou o vereador Guilherme Sampaio.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, duas mensagens enviadas pelo Poder Executivo relacionadas a interesses de servidores. O primeiro Projeto de Lei Complementar permite que os servidores ativos e em efetivo exercício da Guarda Municipal, que hoje cumprem uma carga horária de 180 horas mensais, possam optar pela elevação de sua carga horária, com a migração para a respectiva matriz salarial. Os 33 vereadores presentes em plenário votaram a favor da mensagem.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que cria 50 novos cargos para inspetores da Guarda Municipal. A proposta pretende assegurar o direito dos servidores de evoluírem na carreira. A criação das vagas proporciona que os servidores que estavam aptos a serem promovidos em dezembro do ano passado consigam a promoção. Na época, eles não conseguiram o benefício por falta de vagas.
O vereador Capitão Wagner (PR) destacou a importância da mensagem para os guardas municipais, mas lamentou o fato de sua emenda ao primeiro projeto ter sido rejeitada nas comissões. A proposta do parlamentar era, segundo ele, garantir o pagamento de hora extra ao servidor.
"Lamento a rejeição da minha emenda, porque ela acrescentava ao texto a garantia de que, caso o servidor extrapolasse seu horário de trabalho, ele tivesse o direito de receber hora extra. A justificativa para a apresentação de um parecer contrário foi a de que o Legislativo estava entrando na esfera da Prefeitura. Mas no caso do IPTU, ninguém se preocupou com isso ao analisar aquela emenda da base aliada, disse o vereador.
Luta
Já o líder do prefeito Roberto Cláudio, Evaldo Lima (PCdoB), frisou que as duas mensagem foram construídas a partir de um diálogo com a Prefeitura e parabenizou o vereador Márcio Cruz (PROS) por ter lutado pela aprovação das alterações. "Quero lembrar que essas conquistas dos guardas municipais são resultado da luta do vereador Márcio Cruz", ressaltou.
O vereador Adail Júnior também parabenizou o vereador Márcio Cruz ao lembrar que, apesar do parlamentar fazer parte da base aliada, nunca se calou na luta pelos servidores da Guarda Municipal. "Tem muita coisa que a gente não vê, mas o vereador Márcio Cruz trabalhou muito nos bastidores. Em nenhum momento, ele se calou. Mesmo fazendo parte da base, nunca deixou de contestar a Prefeitura", apontou.
Também foi aprovado, ontem, o Projeto de Lei Complementar que trata sobre o regime de aposentadoria dos servidores municipais. O resultado da votação apresentou 31 votos favoráveis e 5 contrários. A matéria foi alvo de muitos embates entre representantes dos servidores e os vereadores da base aliada durante todo o processo de tramitação da matéria na Casa, pois o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) fez críticas à criação da aposentadoria provisória e ao fim do abono que até agora era garantido aos aposentados e pensionistas.
Após semanas de negociações, no entanto, a Comissão de Legislação e a Comissão de Seguridade Social apresentaram uma emenda substitutiva em que garantiu o recebimento do abono que hoje é pago. A criação da aposentadoria provisória não foi, no entanto, alterada. "A bancada do PT vota contra porque essa aposentadoria provisória cria um sensação de instabilidade e, na emenda, isso não é alterado", justificou o vereador Guilherme Sampaio.
