Após determinação, Toffoli consegue acesso a dados financeiros sigilosos de mais de 600 mil pessoas

Solicitação feita por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em 25 de outubro não foi vista com bons olhos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF). As informações são da Folha de S. Paulo.

Sob justificativa de entender o método de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros, o ministro demandou acesso a cópias de todos os 19.441 relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Dessa forma, o Banco Central, hoje responsável pelo órgão, disponibilizou acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. 

Todos os relatórios aos quais Toffoli passou a ter acesso são referentes ao período de outubro de 2016 a outubro de 2019.

Em ofício, a UIF informou que esses documentos citam “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função” e, por isso, é preciso de cautela na proteção dos dados. 

Para a unidade, a medida expôs eventuais investigações em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país a uma série de riscos. 

Os relatórios da UIF são elaborados com base em informações obrigatórias que instituições, como bancos, lhe fornecem sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Nem todos os dados informados são direcionados para a investigação criminal, pois os indícios podem não indicar o cometimento de crimes.

Essa não é a primeira vez que Toffoli faz solicitações do tipo. No entanto, elas teriam chegado de forma genérica demais, como informa a Folha.

Reações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou em alerta com a decisão. Uma eventual resolução do procurador-geral, Augusto Aras, deve ser embasada por parecer interno elaborado por um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da deliberação de Toffoli.

Alguns relatórios citam membros da família Bolsonaro, o que causou inquietação no governo. Flávio, filho mais velho do presidente da República, era investigado sob suspeita de ter cometido a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste no desvio de parte dos salários de servidores do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O caso veio à tona após relatório do antigo Coaf apontar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Para a defesa de Flávio, houve quebra de sigilo sem controle judicial, o que fez com que Toffoli suspendesse, em julho, todas as investigações do país que usaram informações obtidas por meio de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Além do Coaf, a Receita Federal foi atingida pela medida.