Advogados e autoridades debatem legislação eleitoral e contas públicas na Assembleia Legislativa

O auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, recebe nesta quinta e sexta-feira (31) o Encontro de Direito Público, promovido pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). Em uma série de palestras, advogados, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) debatem as recentes mudanças na legislação eleitoral, sobretudo o financiamento público de campanha.

Os primeiros painéis foram apresentados nesta quinta-feira (30). Pela manhã, especialistas discutiram sobre a Lei Anticorrupção, com participação do empresário Geraldo Luciano, do conselheiro federal da OAB, Alcimar Rocha Neto, e do superintendente regional Controladoria-Geral da União (CGU).

À tarde, o segundo painel teve como tema o "Financiamento de campanhas eleitorais: novas ideias e velhos problemas". A advogada e professora universitária Raquel Machado abriu o debate com um questionamento. "De onde vem o dinheiro para o financiamento da campanha? É um problema que continuamos com ele. Nas ultimas eleições, tivemos praticamente um financiamento público, mas vimos uma ingerência do poder privado nas campanhas eleitorais", disse.

Candidaturas laranjas e impugnadas

O expositor seguinte, advogado e juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Tiago Asfor Rocha, destacou os custos das campanhas nas eleições gerais de 2018 a partir da criação do fundo de financiamento público. "A ideia é abrir essa oportunidade, examinar a situação das candidaturas laranjas, daquelas candidaturas que depois foram impugnadas, alguma situação de inelegibilidade, saber como vai ficar os recursos públicos que foram utilizados nesses tipos de campanhas", disse.

Já o advogado André Costa, conselheiro federal da OAB, acredita que "o Brasil vive um impasse de saber como se autofinanciar ou como financiar essas campanhas. Sou contra qualquer participação do dinheiro privado". Para Costa, a sociedade precisa se conscientizar de que deve financiar seus representantes. "Qual é a melhor forma? Que agrade o representado e que garanta a efetiva participação e soberania populares", completou.

Presente no auditório, o presidente da Esa, Andrei Aguiar, alertou para a importância da discussão, quando entende que o financiamento de campanha "é o cerne de todos os problemas do futuro, de corrupção, de toda essa relação confusa do público com o privado".

Mais painéis

Nesta sexta-feira, estão previstos mais quatro painéis, com os temas: "Compliance no Setor Público" (9h), "Perspectivas do Judiciario brasileiro no novo milênio" (11h), "Os avanços tecnológicos e seus efeitos no Sistema Judicial e Administração da Justiça" (14h) e "Uso da tecnologia no controle das contas públicas" (16h). Está prevista a participação do subprocurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Paulo Bugarin, o ministro do STJ e TSE, Jorge Mussi, o também ministro do STJ, Rogério Schietti, o presidente do TCE, Edilberto Pontes, e o ex-presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.