Acordo leva Congresso a manter veto ao Orçamento impositivo

O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira, os vetos de Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, que devolve ao Executivo o controle de R$ 30,1 bilhões. Na Câmara, 398 deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto dois foram contrários.

Com a aprovação, o Senado não precisou votar, porque, para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos parlamentares das duas Casas vote pela derrubada. Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de todo esse dinheiro.

O veto foi mantido após uma guerra pelo controle desses recursos e de um acordo construído com o Planalto que dividiu praticamente ao meio a gestão do montante. Para garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça-feira, três projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões.

Os textos foram encaminhados à Comissão Mista do Orçamento e devem voltar à pauta do Congresso na próxima semana. A votação do veto ocorreu após Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos. A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa.

Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo para a aprovação do veto, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro e indicou que iria obstruir a votação dos projetos.

A incerteza levou líderes dos partidos do chamado Centrão da Câmara - formado por DEM, PP, PL, Republicanos, Solidariedade e MDB - a ameaçarem obstruir e impedir a análise dos vetos.

Os parlamentares receavam manter a decisão de Bolsonaro, mas não conseguir aprovar os projetos do Executivo na semana que vem por causa da resistência do Senado.

Ao longo do dia, líderes conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que garantiu a eles ter os votos necessários para aprovar os textos na Casa.

Ele teria conseguido os apoios mínimos com o compromisso dos líderes do MDB e do PSD de que 100% das bancadas que, juntas, somam 24 senadores, votarão a favor dos projetos. A palavra final foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que avalizou a promessa de Alcolumbre. Apesar disso, a votação das propostas do governo na semana que vem deverá ser tumultuada.

Oposição

Além de boa parte dos senadores ser contra a aprovação dos textos que dão ao Congresso o controle de R$ 15 bilhões do Orçamento, deputados da base de Bolsonaro também se opõe à votação.

"É ruim para o governo ceder. Com o veto mantido, o relator perde os superpoderes criados dentro da CMO. Por isso, sou contra os PLNs, que devolvem poder a ele", diz o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Assim que o Congresso decidiu manter o veto do presidente ao Orçamento, o Novo anunciou que iria ficar em obstrução para não votar os projetos que garantem R$ 15 bilhões do Orçamento nas mãos do Congresso. O "Muda, Senado", grupo de senadores independentes que se pôs contra o direito de o Congresso indicar a fatia do Orçamento também deve tentar obstruir a discussão dos projetos.

Nas redes, parte da base de Bolsonaro passou a pressionar para que os parlamentares votem contra os projetos de lei do governo.

O Vem Pra Rua, que convoca a população para as manifestações do dia 15, passou a mobilizar sua rede contra os textos. Desde que o acordo foi divulgado na terça-feira, o presidente passou a ser criticado por apoiadores, que passaram a disparar mensagens contra o acerto. Uma das imagens que circulou trazia a frase "Inacreditável -Bolsonaro dá uma banana para os movimentos de rua e faz acordo com o Congresso".