Ação contra todos os vereadores de Caucaia
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Redação
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O Ministério Público quer a devolução de todos os gastos com carros alugados para os vereadores de Caucaia
Os promotores de Justiça da Comarca de Caucaia, Ricardo de Lima Rocha e Eloílson Augusto da Silva Landim, ingressaram com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra todos os vereadores da Câmara Municipal daquela cidade, sob a acusação de locação falsa e com superfaturamento nos valores de 16 veículos, dentre estes, 14 para uso particular dos vereadores e dois para parentes dos mesmos. O processo está tramitando na 1ª Vara de Caucaia, cujo juiz titular é Francisco Bizerril Azevedo.
A Ação de Improbidade envolve os seguintes vereadores: Luciana Correa Barros, Antônio Luiz de Araújo Menezes, Tadeu Rocha Pontes, Germana Miranda Sales, Raimundo Pereira Nojosa, Francisco Deuzinho de Oliveira Filho (presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC), Pedro Moura Arruda, José Diogo Gomes, Luiz Augusto Maia Monteiro, José Arivaldo Bezerra (Pernambuco), Luiz Ricardo Sales de Miranda, Francisco Erivaldo Rodrigues, Sebastião Conrado da Silva e Eduardo de Castro Pessoa de Lima. Foram citados ainda pelo MP, Francisco Deuzinho de Oliveira (pai do vereador Deuzinho Filho) e Leonardo Correia Barros (irmão da vereadora Luciana Barros).
Os representantes do Ministério Público requerem o afastamento dos vereadores de suas funções e a condenação na obrigação de ressarcirem os danos causados ao patrimônio do Município, no montante superior a R$ 810 mil, comprovado pelos contratos firmados entre a empresa (Francar Locação de Veículos Ltda), tida como fantasma, e os beneficiários, conforme apurado durante a instrução, diz a denúncia.
De acordo com o processo licitatório, Tomada de Preço 001/2006, vigente no período de 1º março a 31 de dezembro do referido ano, foram gastos R$ 368.200 com locações de veículos para uso pessoal dos vereadores. Em 2007, através de aditivo, os contratos foram renovados por mais 12 meses (28 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007), somando mais R$ 441.840 em despesas para tal finalidade.
O presidente da UVC, vereador Deuzinho Filho, um dos acusados, declara que a ordem de serviço para utilização dos carros foi dada pelos gabinetes dos vereadores, mas a ordem de pagamento foi executada somente pelo presidente da Câmara Municipal na época. ´Quem paga, quem contrata e quem licita é o gestor, no caso o presidente da Câmara, e não os vereadores. Se há alguma irregularidade no processo licitatório e na ordem de pagamento, então é de responsabilidade do presidente da Mesa e não dos demais vereadores´, colocou.
Documentos
O parlamentar também contestou a alegativa do Ministério Público de que a Francar seria uma empresa fantasma. ´Falo por mim. Na minha defesa sobre o caso, apresentei todos os documentos que, comprovam a execução dos serviços e os pagamentos. A empresa existe, inclusive solicitei do dono da mesma os recibos, CNPJ e sua localização´, disse o vereador.
O atual presidente da Câmara, vereador Luiz Ricardo Sales, diz que tomou conhecimento da ação e hoje examinará os contratos e aditivos para ver se realmente houve irregularidades. A reportagem do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o antecessor de Sales, vereador Luiz Augusto Maia, mas ele não atendeu.
ALUGUEL DE CARROS
Deputado denuncia os valores da locação
A Assembléia Legislativa quer que a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado justifique os motivos para a locação de 14 veículos populares, a um custo anual de R$ 166.897,92. Na sessão de ontem foi aprovado, por unanimidade, requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT) solicitando os esclarecimentos. O parlamentar diz que o valor da locação seria suficiente para a aquisição de cinco carros com as mesmas características dos que estão sendo alugados.
“Em três anos o Estado poderia comprar 14 veículos novos”, contabilizou, lamentando que o princípio da economicidade não tenha sido observado na contratação. A locação dos 14 veículos de pequeno porte, com até um ano de uso e motor de mil cilindradas, foi publicada no Diário Oficial do Estado. A data do contratação é do último dia 6 de dezembro.
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), explicou os motivos que levaram a ser feita a locação. Antes ele enfatizou a lisura da contratação, através de pregão de menor preço, garantindo que os carros foram locados com preços abaixo do mercado.
Conforme o governista, a contratação foi para suprir uma carência imediata da secretaria com relação a veículos, que em breve deve ser sanada com a licitação para a compra de carros. O parlamentar diz que a administração estadual anterior foi responsável pelo sucateamento da frota da Sohidra.
Concurso
O presidente do TCM, Ernesto Saboya, respondendo a uma crítica feita pelo deputado Heitor Férrer, disse que o TCM decidiu, ontem, que se a Assembléia criar mais quatro vagas de Auditor para aquele Tribunal, haverá um novo concurso público para que elas sejam preenchidas e não o aproveitamento do concurso já realizado, que poderia então beneficiar o filho do conselheiro Luis Sérgio Gadelha Vieira.
Os promotores de Justiça da Comarca de Caucaia, Ricardo de Lima Rocha e Eloílson Augusto da Silva Landim, ingressaram com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra todos os vereadores da Câmara Municipal daquela cidade, sob a acusação de locação falsa e com superfaturamento nos valores de 16 veículos, dentre estes, 14 para uso particular dos vereadores e dois para parentes dos mesmos. O processo está tramitando na 1ª Vara de Caucaia, cujo juiz titular é Francisco Bizerril Azevedo.
A Ação de Improbidade envolve os seguintes vereadores: Luciana Correa Barros, Antônio Luiz de Araújo Menezes, Tadeu Rocha Pontes, Germana Miranda Sales, Raimundo Pereira Nojosa, Francisco Deuzinho de Oliveira Filho (presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC), Pedro Moura Arruda, José Diogo Gomes, Luiz Augusto Maia Monteiro, José Arivaldo Bezerra (Pernambuco), Luiz Ricardo Sales de Miranda, Francisco Erivaldo Rodrigues, Sebastião Conrado da Silva e Eduardo de Castro Pessoa de Lima. Foram citados ainda pelo MP, Francisco Deuzinho de Oliveira (pai do vereador Deuzinho Filho) e Leonardo Correia Barros (irmão da vereadora Luciana Barros).
Os representantes do Ministério Público requerem o afastamento dos vereadores de suas funções e a condenação na obrigação de ressarcirem os danos causados ao patrimônio do Município, no montante superior a R$ 810 mil, comprovado pelos contratos firmados entre a empresa (Francar Locação de Veículos Ltda), tida como fantasma, e os beneficiários, conforme apurado durante a instrução, diz a denúncia.
De acordo com o processo licitatório, Tomada de Preço 001/2006, vigente no período de 1º março a 31 de dezembro do referido ano, foram gastos R$ 368.200 com locações de veículos para uso pessoal dos vereadores. Em 2007, através de aditivo, os contratos foram renovados por mais 12 meses (28 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007), somando mais R$ 441.840 em despesas para tal finalidade.
O presidente da UVC, vereador Deuzinho Filho, um dos acusados, declara que a ordem de serviço para utilização dos carros foi dada pelos gabinetes dos vereadores, mas a ordem de pagamento foi executada somente pelo presidente da Câmara Municipal na época. ´Quem paga, quem contrata e quem licita é o gestor, no caso o presidente da Câmara, e não os vereadores. Se há alguma irregularidade no processo licitatório e na ordem de pagamento, então é de responsabilidade do presidente da Mesa e não dos demais vereadores´, colocou.
Documentos
O parlamentar também contestou a alegativa do Ministério Público de que a Francar seria uma empresa fantasma. ´Falo por mim. Na minha defesa sobre o caso, apresentei todos os documentos que, comprovam a execução dos serviços e os pagamentos. A empresa existe, inclusive solicitei do dono da mesma os recibos, CNPJ e sua localização´, disse o vereador.
O atual presidente da Câmara, vereador Luiz Ricardo Sales, diz que tomou conhecimento da ação e hoje examinará os contratos e aditivos para ver se realmente houve irregularidades. A reportagem do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o antecessor de Sales, vereador Luiz Augusto Maia, mas ele não atendeu.
ALUGUEL DE CARROS
Deputado denuncia os valores da locação
A Assembléia Legislativa quer que a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado justifique os motivos para a locação de 14 veículos populares, a um custo anual de R$ 166.897,92. Na sessão de ontem foi aprovado, por unanimidade, requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT) solicitando os esclarecimentos. O parlamentar diz que o valor da locação seria suficiente para a aquisição de cinco carros com as mesmas características dos que estão sendo alugados.
“Em três anos o Estado poderia comprar 14 veículos novos”, contabilizou, lamentando que o princípio da economicidade não tenha sido observado na contratação. A locação dos 14 veículos de pequeno porte, com até um ano de uso e motor de mil cilindradas, foi publicada no Diário Oficial do Estado. A data do contratação é do último dia 6 de dezembro.
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), explicou os motivos que levaram a ser feita a locação. Antes ele enfatizou a lisura da contratação, através de pregão de menor preço, garantindo que os carros foram locados com preços abaixo do mercado.
Conforme o governista, a contratação foi para suprir uma carência imediata da secretaria com relação a veículos, que em breve deve ser sanada com a licitação para a compra de carros. O parlamentar diz que a administração estadual anterior foi responsável pelo sucateamento da frota da Sohidra.
Concurso
O presidente do TCM, Ernesto Saboya, respondendo a uma crítica feita pelo deputado Heitor Férrer, disse que o TCM decidiu, ontem, que se a Assembléia criar mais quatro vagas de Auditor para aquele Tribunal, haverá um novo concurso público para que elas sejam preenchidas e não o aproveitamento do concurso já realizado, que poderia então beneficiar o filho do conselheiro Luis Sérgio Gadelha Vieira.
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