Concurso da Sefaz-CE 2021 abre inscrições hoje (7); salários chegam a R$ 16 mil

As inscrições para o novo concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz) começam hoje (7) e vão até o dia 28 de junho, pelo site da Cebraspe. O edital do concurso foi publicado ainda em maio, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A taxa de inscrição cobrada é de R$ 180 e deverá ser paga até o dia 20 de julho. Os candidatos também poderão solicitar isenção da taxa no mesmo período destinado a inscrição.

O certame conta com 94 vagas para quatro cargos: auditor fiscal (50 vagas), auditor fiscal contábil-financeiro (13 vagas), auditor fiscal jurídico (20 vagas) e auditor fiscal de tecnologia da informação (11 vagas). Os salários iniciais são de R$ 16 mil.

Vale lembrar que esse é o primeiro concurso do Estado em que 20% das vagas serão destinadas a candidatos negros.

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Inscrições e isenção da taxa

As inscrições para o concurso estão abertas e seguem até o dia 28 de junho, pelo site da Cebraspe. O candidato terá que pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 180, até o dia 20 de julho.

Os candidatos ainda podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre 7 e 28 de junho. O resultado da análise saem no dia 7 de julho, com prazo de recurso nos dias 8 e 9 de julho. O resultado final da isenção sairá em 16 de julho.

Possibilidades que permitem a isenção da taxa:

• Servidor público do Estado do Ceará - o candidato deverá enviar declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público do Estado do Ceará, emitida por órgão estadual de pessoal ou de recursos humanos e contracheque emitido nos últimos três meses anteriores à data de publicação do edital
• Doador de sangue - deverá enviar certidão expedida pelo Hemoce que comprove, no mínimo,
  duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de início da inscrição
• Estudante de ensino público - deverá enviar declaração ou certificado emitido por
  entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição
• Candidatos com deficiência - deverá enviar atestado médico, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, o CID-10 e a provável causa dessa deficiência
• Candidatos com renda familiar de até dois salários mínimos - deverá enviar declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a dois salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto
• Candidatos de baixa renda - deverá enviar fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais; ou fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; ou comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal; ou comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar

Provas

A organização da seleção será da banca Cebraspe. O processo será realizado em três fases: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.

A prova objetiva será composta de 60 questões de conhecimentos gerais e outras 100 questões de conhecimentos específicos.

Já a prova discursiva terá duas questões discursivas e um estudo de caso. Essas etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 15 de agosto, no turno da manhã; enquanto a prova discursiva acontecerá no mesmo dia, no turno da tarde. O candidato terá 4 horas para responder às questões discursivas.

Conforme o edital, as provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos serão do tipo “certo” ou “errado”, nas quais uma marcação errada anula uma correta.  

Os testes discursivos serão compostos por duas questões com até 20 linhas cada e um estudo de caso com até 45 linhas. Serão corrigidas as provas dos candidatos classificados no quantitativo de três vezes o número de vagas.

Avaliação de títulos

O concurso ainda terá uma fase de prova de títulos para os candidatos aprovados nas fases anteriores, de caráter exclusivamente classificatório. 

Confira os títulos aceitos nessa etapa:

• Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado relacionado ao cargo. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar;
• Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado relacionado ao cargo. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a relacionado ao cargo. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar;
• Aprovação em concurso público na Administração Pública ou em processo seletivo, na iniciativa privada, para empregos/cargos relacionados ao cargo;
• Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionados ao cargo.

Cronograma completo

• Solicitação de inscrição e de isenção da taxa: 7 a 28 de junho
• Consulta à situação provisória da isenção: 7 de julho
• Período de recurso ao indeferimento da isenção: 8 e 9 de julho
• Resultado final da isenção: 16 de julho
• Data final para pagamento da taxa de inscrição: 20 de julho
• Divulgação dos locais e horários das provas: 5 de agosto
• Provas objetivas e discursiva: 15 de agosto
• Divulgação do gabarito preliminar: 17 de agosto
• Período de recurso ao gabarito: 18 e 19 de agosto
• Divulgação do resultado final das provas objetivas: 10 de setembro

Remuneração e requisitos

Todas as funções ofertadas terão remuneração de R$ 16.045,30, conforme o edital, e uma carga de 40 horas semanais.

Entre as atividades gerais dos novos servidores estão participar da formulação da política econômica-tributária do Estado; coordenar e realizar atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário; gerenciar a dívida ativa e exercer outras atribuições correlatas; entre outras.

Confira os requisitos para cada cargo:

• Auditor fiscal da Receita estadual - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino
  superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
• Auditor fiscal contábil-financeiro - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, Administração ou Economia, fornecido por
  instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
• Auditor fiscal jurídico - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
  pelo Ministério da Educação (MEC)
• Auditor fiscal de tecnologia da informação - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências da Computação, Informática ou Processamento de
  Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)