Uso de celular nas escolas

A lei também reconhece o papel construtivo da tecnologia em atividades que promovam inclusão e acessibilidade

Escrito por
Bruno Pereira producaodiario@svm.com.br
Advogado
Legenda: Advogado

Publicada em 14 de janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2015 avançou o debate sobre o uso de celular nas escolas, buscando equilibrar os benefícios da tecnologia com a proteção à saúde mental dos estudantes. Além de regular o uso de dispositivos eletrônicos, a norma amplia o conceito de “sala de aula” para incluir os outros espaços da escola. Sua abordagem harmoniza-se com dispositivos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, voltados à garantia de ambientes educacionais inclusivos e saudáveis.

O uso imoderado de dispositivos afeta diretamente o psicológico dos estudantes. Para enfrentar problemas como dependência digital e nomofobia, a legislação exige que as escolas adotem estratégias de acolhimento e prevenção, incluindo treinamentos e espaços de escuta. Essas ações reforçam o papel das instituições de ensino na promoção de um ambiente equilibrado, onde os alunos desenvolvam o aprendizado e habilidades sociais de forma saudável. 

No entanto, a lei também reconhece o papel construtivo da tecnologia em atividades que promovam inclusão e acessibilidade, buscando o equilíbrio entre restrições e possibilidades na utilização dos aparelhos, uma vez que o uso excessivo de dispositivos afeta a saúde mental dos estudantes.

A implementação da legislação demanda colaboração entre escolas, famílias e poder público. O Ministério da Educação deve oferecer orientações que assegurem sua aplicação uniforme, enquanto as escolas devem monitorar o cumprimento das regras de forma integrada ao cotidiano escolar, priorizando o diálogo e a conscientização. Além disso, é indispensável investir em programas de educação digital, preparando os estudantes para usarem a tecnologia de forma ética e responsável, considerando que o mundo digital é uma realidade irreversível.

Portanto, a lei demonstra preocupação do Estado com a construção de um modelo educacional que prioriza o aprendizado e a socialização. Mesmo com os desafios que irão surgir, oferece uma oportunidade única de integrar dispositivos eletrônicos de forma positiva ao processo educativo, promovendo uma cultura escolar baseada no bem-estar e na cidadania.

Professor aposentado da UFC
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